Questões de Direito Processual Civil

O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

• A.

  documentação, movimentação e execução.

• B.

  execução, documentação e movimentação.

• C.

  movimentação, execução e documentação.

• D.

  execução, movimentação e documentação.

• E.

  documentação, execução e movimentação.

A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da penhora realizada.

Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, a

• A.

  dez

• B.

  quinze

• C.

  vinte

• D.

  trinta

• E.

  sessenta

Sobre a influência do tempo nos atos processuais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para efeito forense, os domingos são considerados feriados.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil.

( ) As partes podem convencionar a redução ou prorrogação de qualquer prazo processual.

( ) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for Fazenda Pública ou Ministério Público.

• A.

  V/ V/ F/ F

• B.

  V/ V/ F/ V

• C.

  F/ F/ F/ F

• D.

  V/ V/ V/ V

• E.

  V/ F/ F/ F

A coisa julgada,

• A.

  quando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso.

• B.

  como regra, gera efeitos jurídicos entre as partes e também em relação a terceiros a ela ligados por qualquer motivo.

• C.

  uma vez caracterizada, não pode mais ser alterada, em nenhuma hipótese.

• D.

  quando formal, em regra, obsta ao autor, bem como ao réu, a propositura de nova demanda com as mesmas partes e causa de pedir.

• E.

  sempre abrangerá os fundamentos fáticos e de direito da sentença.

Os atos processuais

• A.

  podem ser praticados pelo lançamento, nos autos, de cotas marginais ou interlineares, sem qualquer consequência processual.

• B.

  não podem ser realizados por meios eletrônicos, por ainda inexistir regulamentação legal sobre a matéria.

• C.

  em regra, correm em segredo de justiça, excepcionalmente podendo-se dar publicidade a eles.

• D.

  não podem, em regra, ser presenciados exceto pelas partes e por seus advogados.

• E.

  não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Quanto às despesas e honorários advocatícios processuais,

• A.

  compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

• B.

  se cada parte for em parte vencedor e vencido, caberá ao autor pagar os honorários e as despesas, por ter tido a iniciativa do processo.

• C.

  se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos igualmente pelas partes.

• D.

  as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão sempre pagas ao final pelo Estado.

• E.

  sempre que um litigante decair de parte mínima do pedido, haverá responsabilidade proporcional pelas despesas e honorários, no percentual respectivo.

João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de

• A.

  Rio de Janeiro.

• B.

  Campo Grande.

• C.

  São Paulo.

• D.

  Campo Grande ou do Rio de Janeiro.

• E.

  Rio de Janeiro ou São Paulo.

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem,

• A.

  não caberá recurso.

• B.

  caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

• C.

  caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

• D.

  caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

• E.

  caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

De sentença de improcedência de demanda indenizatória, pelo procedimento ordinário contra a Fazenda Municipal houve apelação de ambas as partes. O Tribunal, por maioria de votos, reformou a sentença para considerar que a pretensão indenizatória do autor é ilegal. Contra esse acórdão, é cabível a interposição de:

• A. recurso especial.
• B. recurso de revista.
• C. embargos infringentes.
• D. agravo de instrumento.
• E. agravo legal.

Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

• A.

  somente a carta precatória e a carta rogatória.

• B.

  somente a carta de ordem e a carta precatória.

• C.

  a carta de ordem, a carta precatória e a carta rogatória.

• D.

  somente a carta precatória.

• E.

  somente a carta de ordem.