Questões de Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo,

• A. o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.
• B. o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz determinará a extinção sem julgamento do mérito.
• C. o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 6 (seis) meses. Findo este prazo, o juiz determinará a extinção sem julgamento do mérito.
• D. o processo será extinto sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.
• E. o processo ficará suspenso por prazo indeterminado. Verificado o fato ou produzida a prova, o juiz mandará prosseguir o processo.

Ajuizadas demandas que guardam entre si relação de continência, as causas devem ser reunidas perante o Juízo:

• A.

  emque realizada a primeira citação.

• B.

  que despachada a petição inicial em primeiro lugar.

• C.

  que tenha reconhecido a continência.

• D.

  emque tramitar a causa maior, causa continente.

• E.

  com maior amplitude de competência territorial.

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada

• A.

  em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

• B.

  nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

• C.

  em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

• D.

  nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

• E.

  nos autos principais, devendo o juiz decidir de plano sendo defeso à oitiva do réu nesta oportunidade.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Prazos, assinale a alternativa correta.

• A. É facultado às partes, quando todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias.
• B. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. A parte não poderá renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.
• E. O juiz proferirá as decisões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobre recursos no processo civil, analise.

I. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. O recurso só pode ser interposto pelo Ministério Público no processo em que é parte.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

IV. A parte, que praticar ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso.

Está correto somente o que se afirma em

• A. I, II
• B. IV
• C. III, IV
• D. I, III

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.

• A. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
• B. O recurso adesivo fica subordinado ao principal, mas será conhecido se houver desistência do recurso principal.
• C. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
• D. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.
• E. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

Assinale a alternativa correta quanto aos atos processuais.

• A.

  Atos meramente ordinatórios dependem de despacho do juiz.

• B.

  É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

• C.

  A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

• D.

  É permitido o uso de abreviaturas.

• E.

  Ainda que expressamente ressalvados, não se admitem nos atos e termos espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras.

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

• A. O procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.
• B. É vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.
• C. Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
• D. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
• E. As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.

Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é

• A.

  nulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.

• B.

  válido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.

• C.

  válido, porque a desistência não foi homologada.

• D.

  válido, porque a desistência não foi homologada.

• E.

  válido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que:

• A.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• B.

  Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido e a causa de pedir, independente de nova citação do réu, o qual poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

• C.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• D.

  A ausência de contestação sempre terá como consequência os efeitos da revelia.