Questões de Direito Processual Civil

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

• A.

  é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

• B.

  será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

• C.

  será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

• D.

  será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

• E.

  será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

O ato de juntada de petições aos autos

• A.

  depende de decisão interlocutória do juiz, resolvendo pedido da parte no curso do processo.

• B.

  depende de prévio despacho do juiz, ordenando que o servidor assim o proceda.

• C.

  pode ser feito pelos advogados de quaisquer das partes, independentemente de ordem judicial.

• D.

  independe de despacho, devendo ser praticado de ofício por servidor e revisto pelo juiz quando necessário.

• E.

  só pode ser feito em decorrência de sentença pelo juiz, ao apreciar requerimento formulado pela parte.

O Município de “Cachoeirinha da Mata” é uma Comarca onde é difícil o transporte. Segundo o Código Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz

• A.

  poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias.

• B.

  poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de trinta dias.

• C.

  não poderá prorrogar os prazos processuais porque são peremptórios e consequentemente improrrogáveis.

• D.

  poderá prorrogar apenas os prazos comuns para ambas as partes, mas nunca por mais de trinta dias.

• E.

  poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de quinze dias.

Acerca das comunicações processuais, julgue o item que se segue.

A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,

• A.

  é caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas.

• B.

  permite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional.

• C.

  dispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto.

• D.

  encontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo.

• E.

  não admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

• B.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

• C.

  uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

• D.

  podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

• E.

  dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

Em relação ao ato processual de citação do réu,

• A.

  far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

• B.

  o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.

• C.

  deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.

• D.

  nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.

• E.

  em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.

A instituição financeira K obtém sentença condenatória em processo determinando que a pessoa física YY deva pagar a quantia de R$ 10.000,00. Após esgotados todos os procedimentos de localização de bens, constata-se que não existem bens a penhorar.

Nesse caso, à luz das regras que informam a execução civil vinculada ao cumprimento de sentença, a(o)

• A.

  execução será suspensa até que surjam bens a penhorar.

• B.

  execução será extinta diante da ausência de patrimônio do executado.

• C.

  dívida pessoal do executado será respondida pelos bens da sua família

• D.

  executado poderá ser condenado a prestar serviços voluntários para pagar sua dívida

• E.

  devedor executado deverá ser perdoado para poder retomar sua atividade creditícia.

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de ação, partes e intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  Verificada a incapacidade processual do réu, o magistrado deve interromper o curso do processo e estabelecer prazo para que o defeito seja sanado; não sendo o defeito sanado dentro do prazo, o juiz poderá decretar a nulidade processual.

• B.

  Somente se o número de litigantes dificultar a defesa, poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de pessoas.

• C.

  A intervenção de terceiros em ação, na modalidade oposição, deve ser oferecida antes da audiência, sendo necessariamente apensada aos autos principais, visto que correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

• D.

  A ausência de qualquer uma das condições da ação acarreta a declaração de carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

• E.

  Sempre que o réu for citado por edital ou com hora certa, deverá o juiz designar-lhe um curador especial.