Questões de Direito Processual Civil

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.

• C. Certo
• E. Errado

Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data

• A.

  em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro.

• B.

  em que Paulo foi citado pelo correio.

• C.

  em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos.

• D.

  em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.

• E.

  de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro.

O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá

• A.

  devolver o mandato a cartório, para que o juiz determine qual a providência a ser tomada.

• B.

  solicitar auxílio da polícia para efetivar a citação.

• C.

  proceder a citação com hora certa.

• D.

  continuar procurando o réu por tantos dias quantos forem necessários, até conseguir efetivar a citação.

• E.

  devolver o mandato a cartório, para ser feita a citação por edital.

Segundo o código de processo civil, como é denominado o processo em que o autor pede uma decisão ou uma sentença ao juiz sobre o mérito de sua pretensão, geralmente para que outrem, o réu, seja compelido a submeter-se à vontade da lei que teria violado?

• A.

  Citação

• B.

  Petição inicial

• C.

  Processo cautelar

• D.

  Processo de execução

• E.

  Processo de conhecimento

Com relação à execução em face da Fazenda Pública, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.

• A. No caso de não oposição de Embargos a Execução, será determinado, no caso de pagamento de verbas alimentares, que o crédito seja satisfeito em até 48 horas.
• B. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.
• C. Na execução por quantia incerta contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
• D. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
• E. No caso de não oposição de Embargos a Execução, será emitida Requisição de Pequeno Valor, desde que atendido o requisito de valor, para pagamento em até 30 dias.

São sujeitos passivos na execução:

I. O devedor, reconhecido como tal no título executivo.

II. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

III. O novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.

IV. O fiador judicial.

V. O responsável tributário.

Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Somente a opção I.

• B.

  Todas as opções.

• C.

  Somente as opções III e IV.

• D.

  Somente a opção IV.

• E.

  Somente as opções I, IV e V.

Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao litisconsórcio

• A.

  unitário

• B.

  uniforme

• C.

  compulsório

• D.

  facultativo

• E.

  ulterior

Soca Cola, fabricante de bebidas, ajuizou ação pelo rito ordinário, requerendo a rescisão de contrato de fornecimento de garrafas produzidas pela Toxi Embalagens, devido a fabricação defeituosa apresentada no último lote de mercadorias entregue. Soca Cola pede a declaração de extinção do contrato, devolução dos valores pagos pelas embalagens defeituosas e indenização por perdas e danos sofridos pela impossibilidade de entregar seu produto aos distribuidores. Nesse caso,

• A.

  o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão não comporta a cumulação dos pedidos.

• B.

  os pedidos apresentados pela autora são incompatíveis entre si, e deveriam ser desmembrados em ações distintas e autônomas.

• C.

  os pedidos da autora são alternativos e a procedência de qualquer um deles é suficiente para reparar seu alegado prejuízo.

• D.

  o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão comporta a cumulação dos pedidos apresentados.

• E.

  os pedidos apresentados pela autora são sucessivos; o reconhecimento de um implica a exclusão dos demais.

Nos termos previstos no Código de Processo Civil, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, EXCETO:

• A.

  expor os fatos em juízo conforme a verdade;

• B.

  proceder com lealdade e boa-fé;

• C.

  formular pretensões ou alegar defesa, mesmo que as considere destituídas de fundamento;

• D.

  não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublocatário consentido por expressa cláusula contratual.

Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de

• A. litisconsorte
• B. assistente
• C. opoente
• D. denunciado
• E. chamado