Questões de Direito Processual Civil

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, porém não cabe recurso especial.

II. Compete, como regra geral, ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juiz do Juizado Especial Federal.

III. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os Juizados Especiais Federais possuem competência para o julgamento das ações de fornecimento de medicamentos em que haja litisconsórcio passivo entre a União, o Estado e o Município, cujo valor da causa não exceda sessenta salários mínimos, sendo desinfluente o grau de complexidade da demanda ou o fato de ser necessária a realização de perícia técnica.

IV. Se, na fase de execução, for apurado valor superior ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, deverá o juiz declarar a nulidade do processo e remeter os autos para a Justiça Federal ordinária.

V. Paradigmas emanados de Tribunais Regionais Federais não possuem aptidão para a instauração de pedido de uniformização de jurisprudência no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e II.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
• C. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e V.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

O juiz, no processo civil,

• A.

  aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante.

• B.

  decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido.

• D.

  se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.

• E.

  não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado.

Julgue os próximos itens, relativos a partes e procuradores do direito processual civil.

Os sujeitos da ação, em regra, podem retornar a juízo, repetindo pedidos que foram anteriormente julgados.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Apenas o cônjuge pode pedir o suprimento da autorização ou da outorga do outro cônjuge para propor ações.

II. Não é possível a denunciação da lide de forma sucessiva.

III. O litisconsórcio passivo formado na ação de usucapião é sempre o necessário unitário.

IV. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.

V. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito de competência for positivo, seja sobrestado o processo, mas, nesse caso, bem como no de conflito negativo de competência, deverá designar um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e V.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

No que concerne a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.

O processo começa pela iniciativa da parte, sendo a petição inicial o ato que deflagra a formação do processo, a qual, em regra, deverá ser distribuída em lugares onde houver mais de um juízo. Por outro lado, em lugares onde houver somente um juízo, não haverá distribuição.

• C. Certo
• E. Errado

São meios de prova:

• A.

  somente aqueles que o juiz admitir em cada caso concreto.

• B.

  apenas os meios especificados em lei.

• C.

  somente as perícias, testemunhos e documentos.

• D.

  todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, mesmo que não especificados em lei.

• E.

  tudo que se obtiver, lícita ou ilicitamente, desde que seja juntado ao processo judicial.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. No caso de morte ou incapacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará no processo até o encerramento do ato.

II. Pode o juiz determinar que seja iniciado o processo de inventário sem contudo caracterizar violação ao princípio da inércia da jurisdição.

III. A confissão espontânea somente pode ser feita pela própria parte.

IV. É pressuposto para cumulação de vários pedidos contra o mesmo réu em um único processo a existência de conexão entre eles.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e II.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I,II e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

A respeito da fraude à execução, é correto afirmar que:

• A.

  seu reconhecimento terá caráter desconstitutivo e eficácia ex tunc.

• B.

  é indispensável a prova do elemento subjetivo do consilium fraudis , além do eventus damni

• C.

  não pode ser reconhecida nos autos da execução, sendo necessária a propositura de ação pauliana.

• D.

  pode se verificar após a citação válida no processo de conhecimento capaz de reduzir o devedor à insolvência, mesmo que não iniciado o cumprimento da sentença.

• E.

  seu reconhecimento independe de registro da penhora do bem alienado, tampouco de prova da má-fé do terceiro adquirente.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• B.

  Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, deferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

• C.

  O juiz, em hipótese alguma, responderá por perdas e danos.

• D.

  O juiz dirigirá o processo assegurando às partes igualdade de tratamento; porém, não lhe compete velar pela rápida solução do litígio.

• E.

  Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Com relação à natureza do prazo para o ajuizamento de ação rescisória, é correto afirmar:

• A. prescricional.
• B. preclusivo.
• C. decadencial.
• D. regressivo.
• E. é passível de ser interrompido uma vez, mediante ajuizamento de Medida Cautelar específica.