Questões de Direito Processual Civil

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante Tribunal Regional Federal, cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

II. Os juízes que participaram colegiadamente do julgamento rescindendo estão impedidos de julgar a ação rescisória.

III. É inaplicável o benefício do prazo dobrado aos litisconsortes em agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial.

IV. Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
• D. Estão corretas todas as assertivas.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  Todos os atos processuais são públicos, sendo vedada a tramitação em segredo de justiça dos processos.

• B.

  É vedada a produção, transmissão, armazenamento e assinatura por meio eletrônico dos atos e termos do processo.

• C.

  Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

• D.

  As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarememcartório.

• E.

  A desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.

Escolha a opção correta:

• A.

  Aquele que pretender, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, o pagamento de soma em dinheiro poderá propor ação monitória.

• B.

  Nenhuma medida cautelar que não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil ou na legislação extravagante poderá ser deferida pelo juiz.

• C.

  Para concessão da tutela antecipada, o juiz deve ter presente a prova irrefutável do direito do autor.

• D.

  Uma vez concedida a tutela antecipada, o processo ficará suspenso.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Julgue o item seguinte, relativo aos recursos do direito processual civil.

O desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impugnação, de maneira que, em regra, não pode o tribunal piorar a situação de um único recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

II. Na execução de prestação positiva fungível, poderá o credor efetuá-la ou mandar efetuá-la no prazo de cinco dias, contados da apresentação de oferta de terceiro.

III. Não se opera, sem prévia autorização judicial, a transferência da arrematação em favor do fiador do arrematante que pagar o valor do lanço e a multa.

IV. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do devedor, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
• D. Estão corretas todas as assertivas.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

Acácio ajuizou ação de cobrança contra Pedro pelo rito ordinário para receber deste o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidos pela realização de um serviço de jardinagem. Citado, Pedro contesta a ação e apresenta reconvenção alegando que o valor contratado foi pago e que, na verdade, Acácio abandonou a execução do contrato e por isso deve repará-lo em perdas e danos materiais e morais. Diante da reconvenção Acácio desiste da ação proposta. Nesse caso,

• A.

  Acácio pode desistir da ação de cobrança independentemente do consentimento de Pedro.

• B.

  havendo reconvenção, deve o juiz decidir em sentenças distintas os pedidos de Acácio e Pedro.

• C.

  não cabe reconvenção de Pedro por falta de conexão entre os pedidos.

• D.

  com a desistência da ação, Pedro deverá ajuizar ação autônoma para examinar seu pedido, porém, deverá pagar as custas da ação extinta.

• E.

  a desistência da ação por Acácio não impede o prosseguimento da reconvenção apresentada por Pedro.

Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o perito judicial, é correto afirmar:

• A.

  O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por 3 anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

• B.

  Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação do perito será de livre escolha das partes, em comum acordo, sem intervenção do juiz.

• C.

  O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

• D.

  Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será substituído por perito, cujo laudo vinculará à decisão judicial.

• E.

  O perito comprovará sua especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar, mediante apresentação de currículo profissional devidamente documentado, dispensando-se a apresentação de certidão do órgão a que estiver vinculado.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Se o oficial de justiça, em cumprimento do mandado de citação, verificar que o citando está impossibilitado de recebê-la em razão de doença que o incapacita de compreender o caráter do ato, caberá ao juiz, à vista da respectiva certidão, dar prosseguimento ao processo, nomeando ao réu um curador, que será de imediato intimado para responder à demanda.

II. Não se fará citação pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

III. Na citação com hora certa, o prazo de contestação inicia-se a partir da data em que for juntada aos autos a carta enviada pelo escrivão, dando ciência ao requerido da diligência.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Está correta apenas a assertiva II.
• C. Está correta apenas a assertiva III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

• A.

  Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que o Escrivão praticar de outro modo, se preencherem a finalidade essencial.

• B.

  Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça, os processos: I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

• C.

  O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos não é restrito às partes e a seus procuradores sendo estendido ao terceiro, que demonstrar interesse jurídico.

• D.

  Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer.