Questões de Direito Processual Civil

Execução contra a Fazenda Pública por título extrajudicial:

• A.

  é cabível;

• B.

  nunca é cabível;

• C.

  só caberá ao arbítrio do julgador;

• D.

  só caberá se assim o admitir a própria Fazenda Pública;

• E.

  é parcialmente cabível.

Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença, execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial, título executivo judicial e extrajudicial.

O credor pode optar entre a desistência total ou parcial da execução, sendo imprescindível, porém, a anuência do devedor, visto que ele também tem direito à prestação da tutela jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a devedora será citada para:

• A.

  opor embargos no prazo de 10 dias.

• B.

  pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 30 dias.

• C.

  opor embargos no prazo de 30 dias.

• D.

  pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 10 dias.

• E.

  efetuar o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, no prazo de 60 dias.

Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença, execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial, título executivo judicial e extrajudicial.

Caso a União ajuíze ação de conhecimento contra um estado da Federação e essa ação seja julgada procedente, o juízo competente para executar o respectivo título executivo judicial será o tribunal superior em que for prolatada a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

É certo afirmar que:

• A.

  Na fase instrutória, o princípio inquisitivo permeia os poderes do magistrado, independentemente da (in)disponibilidade do bem da vida em disputa.

• B.

  O sistema tarifado de provas não encontra ressonância no sistema jurídico pátrio.

• C.

  É válida a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que incida sobre direito indisponível.

• D.

  A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá, necessariamente, provar os respectivos teor e vigência.

• E.

  Os fatos notórios não prescindem de provas, se contestados pela parte contrária.

O procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

No procedimento da execução de fazer, não cabe o cumprimento da obrigação por terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à jurisdição, assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao juiz, sob a alegação de que a aplicação do texto da lei à hipótese não se harmoniza com o seu sentimento de justiça ou equidade, é vedado substituir-se ao legislador para formular a própria regra de direito aplicável.

• B.

  O critério de legalidade estrita da jurisdição deverá ser observado tanto na jurisdição voluntária quanto na contenciosa.

• C.

  A Constituição Federal elenca um rol de órgãos que compõem o Poder Judiciário, caracterizando a divisão da jurisdição, além do já contemplado contencioso administrativo.

• D.

  O texto constitucional permite a delegação da jurisdição aos órgãos administrativos, em especial a jurisdição trabalhista e a previdenciária.

• E.

  A característica de imutabilidade da jurisdição é confirmada pelo efeito da coisa julgada formal.

O princípio da congruência significa que

• A.

  o juiz deve ser congruente, ou seja, coerente na apreciação das provas.

• B.

  toda matéria de fato ou de direito deve ser arguida por ocasião da contestação.

• C.

  o juiz deve julgar adstrito ao que foi pedido pelo autor em sua inicial.

• D.

  os atos processuais que não tragam prejuízo devem ser aproveitados pelo juiz.

• E.

  o juiz deve julgar livremente, mas oferecendo as razões de seu convencimento.

Assinale a alternativa correta. José pretende a decretação de nulidade da decisão de primeiro grau que homologou a adjudicação:

• A.

  Caberá ação anulatória ou de rescisão perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

• B.

  Caberá ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.

• C.

  Caberá ação anulatória perante o Tribunal de Justiça.

• D.

  Caberá ação rescisória perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

• E.

  Caberá ação anulatória perante o Juízo do local do imóvel adjudicado (forum rei sitae) se este for situado em comarca diversa daquela do Juízo homologador.

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Princípio dispositivo no Direito Processual Civil.

• A.

  Contrapõe-se ao princípio inquisitivo, de modo que ao julgador é vedada iniciativa na produção de provas e na investigação dos fatos da causa, sob pena de comprometimento da sua imparcialidade, buscando- se, no processo civil, apenas a verdade formal, com o reconhecimento do caráter mítico e utópico da verdade real.

• B.

  Com a modernização do processo civil, voltada, sobretudo, para a reaproximação entre direito material e processual, decorrência do movimento do acesso à justiça, o princípio dispositivo ganhou novos contornos, sendo permitido ao juiz determinar, de ofício, a produção de provas, mesmo que sejam determinantes para o resultado da causa.

• C.

  Embora o princípio dispositivo possua limitações, não é dado ao julgador, sob pena de comprometimento da sua imparcialidade e de violação à característica da inércia da jurisdição, determinar, de ofício, as provas necessárias à instrução do processo, devendo julgar com base na regra de distribuição do ônus da prova.

• D.

  De acordo com o atual estágio do processo civil brasileiro, marcado, notadamente, pelo caráter publicista, o princípio dispositivo, no que concerne à postura equidistante do julgador, está relacionado, tanto com a propositura da ação e com a fixação dos contornos da lide, quanto com a investigação dos fatos e com a produção de provas necessárias à instrução do processo.

• E.

  A publicização do processo e o fenômeno da judicialização da política imprimiram maior efetividade ao princípio dispositivo, tanto no seu sentido material quanto formal, reduzindo as possibilidades de ser relativizado.