Questões de Direito Processual Civil

O cidadão “A” propôs ação popular contra o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores do Município “B”, visando a anular a resolução e os decretos da Câmara Municipal que elevaram indevidamente os subsídios desses agentes políticos, bem como a condenálos a reparar o prejuízo causado ao patrimônio público. Também figurou como réu o assessor jurídico da Câmara Municipal que emitiu o parecer no qual se alicerçaram os referidos atos normativos. Esse cúmulo subjetivo no polo passivo da ação configura

• A.

  litisconsórcio facultativo unitário.

• B.

  litisconsórcio facultativo simples.

• C.

  litisconsórcio necessário simples.

• D.

  litisconsórcio necessário unitário.

A herança vacante será representada em juízo

• A.

  pelo síndico.

• B.

  por seu curador.

• C.

  pelo inventariante.

• D.

  pelo gerente.

• E.

  pelos herdeiros.

Assinale as alternativas verdadeiras (V) e as que se considerarem falsas (F):

( ) Pela teoria da substanciação, a causa de pedir deve ser extraída dos fatos, não dos fundamentos jurídicos, encontrando – se em harmonia com o princípio jura novit curia.

( ) A denunciação da lide suspende o processo assim que determinada a citação do denunciado.

( ) Toda sentença no processo cautelar não faz coisa julgada material.

( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

• A.

  F, F, V, V.

• B.

  V, V, F, F.

• C.

  V, F, V, V.

• D.

  F, V, F, F.

Em se tratando de Litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

• A.

  Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.

• B.

  Segundo Súmula do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

• C.

  No litisconsórcio unitário, a conduta alternativa de um dos litisconsortes não beneficia os demais.

• D.

  O litisconsórcio por afinidade pode ser simples ou unitário.

• E.

  Poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo apenas quanto ao número de litigantes, somente nos casos em que haja comprometimento à rápida solução do litígio.

NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que

• A.

  interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

• B.

  alterar a verdade dos fatos.

• C.

  só se manifestar nos autos no último dia dos prazos processuais.

• D.

  proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

• E.

  deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei.

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

Caso um indígena sofra lesões causadas por acidente de trânsito em área próxima à sua reserva, a competência para o julgamento da demanda reparatória será da vara federal mais próxima ao local dos fatos, por tratar-se de discussão relativa a direitos indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a nomeação à autoria, assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando o autor recusar o nomeado e este, após citado, negar a qualidade que lhe é atribuída, o juiz deverá decidir a respeito da legitimidade passiva para a causa.

• B.

  O réu deverá requerer a nomeação até a audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.

• C.

  Se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra ele e o nomeante.

• D.

  O réu tem o dever de nomear à autoria, sob pena de responder por perdas e danos.

A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de admissibilidade dos recursos.

• A.

  É cabível a pretensão de revisão de contrato findo, mesmo que as partes tenham celebrado, em juízo, termo aditivo de renegociação da dívida, o qual tenha sido homologado por sentença da qual não caiba mais recurso.

• B.

  A autoridade judiciária brasileira será incompetente para processar e julgar o divórcio se os cônjuges atualmente residirem no exterior, mesmo que o casamento tenha sido celebrado em território nacional.

• C.

  A ação reivindicatória movida por condômino de condomínio edilício, em caso de assenhoreamento por terceiro de área comum de uso exclusivo seu, induzirá litispendência ou fará coisa julgada em relação a outra, com idêntico pedido e causa de pedir, movida pelo condomínio.

• D.

  A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

• E.

  É inaplicável a contagem em dobro do prazo recursal quando o MP oficia no processo na qualidade de fiscal da lei.

Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito. Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:

• A.

  Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.

• B.

  A ausência de citação de todos os litisconsórcios necessários implica extinção do processo sem destrame do mérito.

• C.

  O litisconsórcio por afinidade sempre será simples.

• D.

  O litisconsórcio formado por titulares de direitos individuais homogêneos, necessariamente, será simples.

• E.

  Quando dois ou mais legitimados extraordinários figurarem em juízo discutindo a mesma relação, tem-se um litisconsórcio unitário.