Questões de Direito Processual Civil

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  contra a decisão do juiz que inadmitir o recurso de apelação, cabe agravo de instrumento.

• B.

  os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.

• C.

  sempre que for proferido acórdão não unânime, em sede de apelação, terá cabimento o recurso de embargos infringentes.

• D.

  em sede de recurso especial é admitido o reexame de provas.

É princípio informativo do processo civil o princípio

• A.

  da inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

• B.

  da congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.

• C.

  da eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.

• D.

  da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.

• E.

  dispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de oposição, cria-se litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da demanda originária, que passam a ser denominados opostos.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se petitória a ação

• A.

  reivindicatória, que fica inviabilizada se anterior ação de reintegração ou manutenção de posse ajuizada pelo mesmo autor houver sido julgada improcedente.

• B.

  de imissão na posse, porque não incluída entre as ações possessórias, mas não a ação reivindicatória, porque visa recuperar a coisa.

• C.

  reivindicatória que não é vedada em virtude de anterior julgamento de improcedência de ação de reintegração de posse ajuizada pelo mesmo autor.

• D.

  de interdito proibitório, porque nela há cominação de pena pecuniária.

• E.

  de manutenção de posse, porque nela não é expedido mandado de devolução do bem.

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à competência,

• A.

  de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.

• B.

  é determinada no momento da propositura da demanda.

• C.

  a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.

• D.

  em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.

• E.

  como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.

Considerando que, na condução do processo, o juiz exerça os poderes jurisdicionais e de polícia, julgue o item a seguir.

O dever de mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo e o de manter a ordem e o decoro na audiência integram o rol dos deveres vinculados ao exercício do poder jurisdicional do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O chamamento ao processo constitui modalidade de intervenção de terceiros que se configura em demanda incidental de garantia, por meio da qual se forma pretensão em face de terceiro convocado a integrar o processo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Em caso de conflito de competência, o Ministério Público será ouvido, mesmo nos conflitos por ele suscitados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa julgada, execução e embargos do devedor.

A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.

• C. Certo
• E. Errado