Questões de Direito Processual Civil

À respeito da audiência, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez.

II. A audiência poderá ser adiada se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.

III. Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.

IV. Não pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

• A.

  Apenas I, II e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  (E) I, II, III e IV.

Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso,

• A.

  deverá julgar a lide, mesmo aposentado, em razão do princípio da identidade física do juiz.

• B.

  poderá, julgar a lide, em razão do princípio da identidade física do juiz.

• C.

  a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz.

• D.

  o seu sucessor anulará a ação desde a citação, devolvendo ao réu o prazo para contestação.

• E.

  deverá julgar a lide, mesmo aposentado, mas a sua sentença deverá ser ratificada pelo juiz que vier a sucedê-lo.

A procuração geral para o foro não habilita o advogado para

• A.

  receber citação inicial e transigir.

• B.

  assinar a petição inicial ou a contestação.

• C.

  interpor os recursos especial e extraordinário.

• D.

  ajuizar reconvenção e propor a ação declaratória incidental.

• E.

  receber intimação da data designada para a audiência e da sentença.

Trácio propõe ação condenatória, pelo procedimento ordinário, em face de Ticio, apresentando rol de testemunhas e quesitos para perícia. Regularmente citado, o réu apresenta contestação e reconvenção. O processo segue seus trâmites normais, sendo designada audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado Nero da Silva, que substituiu o titular do órgão judiciário onde o processo tramitava. Em audiência, Tício apresenta exceção de suspeição do magistrado, por amizade íntima com o autor da ação, sendo a mesma rejeitada sumariamente, sendo proferida sentença, julgando procedente o pedido formulado. Aplicando-se o instituto de exceção no caso acima, pode-se afirmar que

I - no procedimento da exceção de suspeição, após sua arguição, o processo deveria ser suspenso;

II - a exceção de suspeição transforma o magistrado, exceto, em parte no incidente;

III - o magistrado pode rejeitar, liminarmente, a exceção de suspeição;

IV - a amizade íntima caracteriza suspeição e indica que o magistrado deve se afastar do processo;

V - no procedimento ordinário, não é permitida a exceção de suspeição.

São corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  III e V.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e V.

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Configurada a revelia, o réu poderá intervir no processo em qualquer fase, caso em que o receberá no estado em que se encontre, podendo, inclusive, produzir provas se ingressar no decurso da instrução. Além disso, ainda que o réu se habilite no processo após a publicação da sentença, será admissível a interposição de recurso de apelação, desde que não tenha transcorrido o prazo recursal.

• C. Certo
• E. Errado

A carta precatória

• A.

  poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

• B.

  não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

• C.

  que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

• D.

  não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

• E.

  poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de contestar a ação, configurar-se-ão revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial. Nesse caso, o efeito processual será sempre o julgamento antecipado da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.

• A.

  Embora recomendável para garantir a eficácia da sentença, não é obrigatória a citação de todos os litisconsortes necessários, diante do fenômeno da substituição processual.

• B.

  Na nomeação à autoria, se o nomeado, após realizada a citação, negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, o qual não terá novo prazo para contestar, face ao princípio da eventualidade aplicável no momento da contestação.

• C.

  Na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado que comparecer poderá aditar a petição inicial, uma vez que assume a posição de litisconsorte do denunciante.

• D.

  Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo na hipótese de provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

• E.

  Na assistência simples, o terceiro tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sendo considerado, assim, litisconsorte da parte assistida, por também ser titular do direito discutido.

Acerca do procedimento especial da ação de consignação em pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os itens seguintes.

Na demanda em que se pretende a declaração de invalidade do ato administrativo que anulou um concurso público, é obrigatória a citação dos demais candidatos como litisconsortes necessários.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta a respeito de processo, prazos, sujeitos e pedido.

• A.

  Segundo o princípio da preclusão temporal, o prazo termina fatalmente no dia do vencimento, sem que, para isso, haja necessidade de qualquer ato ou providência da parte ou do juiz.

• B.

  A pretensão do autor constitui elemento do objeto do processo civil.

• C.

  Quanto ao momento da formação, o litisconsórcio será simples ou unitário.

• D.

  A cumulação objetiva simples de pedidos ocorre quando o acolhimento do segundo pedido depender do acolhimento do primeiro que tem, com ele, laços de prejudicialidade.

• E.

  Caracteriza a sucessão processual o fato de alguém estar legitimado para litigar em juízo, em nome próprio, como autor ou réu, na defesa de direito alheio.