Questões de Direito Processual Civil

O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo- o no estado em que se encontrar. Nesse caso,

• A.

  os prazos processuais correrão independentemente de intimação.

• B.

  torna-se exigível a sua intimação formal para os atos subsequentes.

• C.

  só será exigível a sua intimação formal da sentença.

• D.

  só será exigível a sua intimação formal da audiência de instrução e julgamento.

• E.

  não poderá apresentar contestação, mas poderá oferecer reconvenção.

Competência concorrente é aquela

• A.

  que após a definição da competência da jurisdição nacional para dirimir um determinado conflito é necessário estabelecer entre os juízes brasileiros quem deve decidir a causa.

• B.

  que nos casos de competência exclusiva, a autoridade brasileira se diz a única competente para solucionar o conflito.

• C.

  em que a competência em razão da matéria cuida da natureza da relação jurídica material em discussão na demanda.

• D.

  em que o poder judiciário admitirá como válida a resposta dada por jurisdição estrangeira que se intitule competente para tutelar determinado conflito de interesses, uma vez invocada tenha a obrigação de solucionar a lide.

O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família. A citação

• A.

  não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

• B.

  não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

• C.

  só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

• D.

  é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

• E.

  não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

A citação poderá ser feita pelo correio

• A.

  quando o réu for pessoa incapaz.

• B.

  nas ações de estado.

• C.

  quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

• D.

  quando o réu residir em outra comarca do país.

• E.

  nos processos de execução.

Goza(m) de prazo em quádruplo para contestar:

I – a Fazenda Pública.

II – o Ministério Público.

III – as Autarquias.

Está(ão) correta(s):

• A.

  Todas as assertivas.

• B.

  Somente a assertiva I.

• C.

  Somente as assertivas I e II.

• D.

  Somente as assertivas I e III.

Tereza propôs, em face de José, uma ação de guarda definitiva cumulada com pedido de regulamentação de visita perante a Comarca de Santos, em 16 de setembro de 2010, distribuída para a 2.ª Vara de Família. No entanto, já estava em trâmite, desde 10 de setembro de 2010, perante a 1.ª Vara de Família da mesma comarca, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a qual possui como um de seus objetos o pedido de guarda da filha menor do casal. Na contestação, José informou o fato ao juízo da 2.ª Vara de Família. De acordo com essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A.

  A prevenção deverá ser do juiz da 2.ª Vara de Família, tendo em vista que, nos termos da legislação processual, foi o que primeiro realizou a citação válida.

• B.

  A competência em questão é em razão da matéria e inderrogável, consoante dispõe o Código de Processo Civil, devendo as ações permanecerem nos respectivos juízos.

• C.

  O conflito de competência em questão deverá ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista ser este o órgão hierarquicamente superior e por ter a competência funcional para tanto.

• D.

  Trata-se de ação com foro especial, porquanto a legislação determina que é competente o foro da residência da mulher para a propositura da ação mencionada.

• E.

  Trata-se de prorrogação por continência, tendo em vista que o objeto de uma é mais amplo do que o da outra, devendo as ações serem reunidas perante o juiz da 1.ª Vara de Família.

No que tange aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

• A.

  Na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

• B.

  A assistência somente é admissível até o julgamento da apelação.

• C.

  É caso de denunciação da lide quando, sendo o devedor acionado, denuncia o fiador.

• D.

  Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para si um bem da vida.

Sobre as medidas cautelares, é incorreto afirmar:

• A.

  As medidas cautelares, quando preparatórias, serão requeridas ao juiz competente para conhecer da ação principal.

• B.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido.

• C.

  Somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

• D.

  Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar preparatória.

• E.

  Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória.

Para o CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

   Artur ajuizou contra Ricardo ação na qual objetiva a posse de imóvel que alega ser de sua propriedade e instruiu a inicial com contrato de compra e venda lavrado por instrumento particular e assinado por duas testemunhas. Após a citação, Ricardo apresentou, por meio de advogado devidamente constituído, contestação no décimo sexto dia após a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Apesar da revelia, será inviável o julgamento antecipado da lide, considerando-se o exame da documentação que acompanha a inicial.

• C. Certo
• E. Errado