Questões de Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

O CPC proíbe o juiz de exercer suas funções no processo em que prestou depoimento como testemunha; todavia, esse caso de suspeição não se aplica ao serventuário da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar:

• A.

  No rito ordinário, cabe reconvenção no prazo de dez dias contados da intimação pessoal em audiência preliminar.

• B.

  indeferimento da petição inicial, na fase seneadora, com fundamento na coisa julgada, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• C.

  É lícito ao réu apresentar reconvenção após a intimação do autor para réplica.

• D.

  É nula a sentença que julga a lide originária, quando deixa de julgar a reconvenção.

• E.

  A petição inicial da reconvenção será indeferida, se a petição inicial da ação originária for inepta.

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício, bem como executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

Analise I, II e III, seguintes.

I. A verdade dos fatos, se estabelecidas como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

II. Quando da execução fiscal, obrigatoriamente a petição inicial precisa ser instruída com a Certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

III. Quando da execução fiscal, o citado é citado com prazo de 15 dias para pagar a dívida ou garantir a execução.

Assinale:

• A.

  se correta I, apenas

• B.

  se corretas I e III, apenas.

• C.

  se corretas II e III, apenas

• D.

  se corretas I, II e III.

• E.

  se correta II, apenas.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória.

O perito deve ser nomeado pelo juiz para exercer suas funções no processo.

• C. Certo
• E. Errado

A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada, se pendente o processo em que foi feita, através de

• A.

  ação anulatória.

• B.

  por ação rescisória.

• C.

  ação declaratória.

• D.

  ação declaratória.

• E.

  agravo de instrumento.

A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública:

• A.

  não é possível, mas há duas exceções: quando se trata de dispêndios financeiros e quando se cuida de matéria previdenciária;

• B.

  é sempre possível;

• C.

  é possível, embora seja vedada em determinadas hipóteses, discriminadas em lei, com a hipótese de discussão de matéria previdenciária e matéria tributária;

• D.

  não é possível quando a ação tem por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza e quando for discutida matéria previdenciária;

• E.

  é possível, embora seja vedada em determinadas hipóteses, discriminadas em lei.

A respeito do arresto, analise:

I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.

II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, conceder o arresto sem justificação prévia.

III. Caberá arresto quando o devedor, que tem domicílio, tenta ausentar-se furtivamente.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

Acerca de execução, julgue os itens subsequentes.

A jurisprudência e a doutrina admitem que o executado se valha do que se convencionou chamar exceção de préexecutividade, independentemente da segurança do juízo, para alegar matérias que o juiz possa conhecer de ofício ou que estejam provadas de plano, sendo um limite a essa possibilidade a existência de prévia decisão acerca do tema.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das provas, considere:

I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.

II. O juiz não poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes.

III. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.