Questões de Direito Processual Civil

A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA:

I. O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representado por via da representação legal.

II. O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital.

III. Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias.

IV. O inventariamente representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.

• A.

  Apenas a assertiva I está correta.

• B.

  Apenas as assertivas I e II estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

A respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução da prestação alimentícia, do pedido, da coisa julgada, do princípio da publicidade e da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Imposta multa à parte como forma de forçar o cumprimento de medida liminar, é desnecessário que conste do mandado de intimação o prazo assinalado para o atendimento da ordem, já que os autos do processo são públicos e estão à disposição dos advogados para carga.

• B.

  Para que sejam deferidos à pessoa jurídica os benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que a interessada declare não ter condições de arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição.

• C.

  É desnecessária a presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a parte ré, nessa ocasião, ofertar a contestação elaborada e assinada pelo seu defensor.

• D.

  É cabível a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia estabelecida por acordo extrajudicial entre as partes.

• E.

  Com o trânsito em julgado de decisão omissa em relação à fixação dos honorários sucumbenciais, pode o advogado da parte vencedora valer-se ainda de ação própria para pleiteá-los.

A confissão

• A.

  é legal, quando há admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

• B.

  extrajudicial, quando feita verbalmente à parte, apenas terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

• C.

  espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo com poderes especiais.

• D.

  extrajudicial, quando feita por escrito à parte, não tem a mesma eficácia probatória judicial.

• E.

  que decorreu de coação torna a sentença transitada em julgado inexistente.

A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu exercício é distribuído entre os vários órgãos jurisdicionais. A medida do exercício da jurisdição atribuída a cada órgão do Poder Judiciário chama-se COMPETÊNCIA. Sobre competência, assinale a alternativa CORRETA:

I. Para o oferecimento da oposição é necessário que tenha sido instaurada a litispendência.

II. É cabível a nomeação à autoria na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

III. Responde por perdas e danos aquele a quem competia a nomeação, mas que deixou de nomear à autoria.

IV. É obrigatória a denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito de evicção.

• A.

  Apenas a assertiva I está correta.

• B.

  Apenas as assertivas I e II estão corretas.

• C.

  Apenas a assertiva III está correta.

• D.

  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Os embargos de terceiro podem ser

• A.

  opostos por terceiro que é senhor e possuidor, mas não por terceiro que é apenas possuidor do bem a que diz respeito.

• B.

  opostos por quem vier a sofrer turbação na posse de seus bens em razão de penhora no processo em que é parte.

• C.

  opostos no processo de execução, mesmo após a assinatura e expedição da carta de adjudicação.

• D.

  contestados no prazo de 15 dias por quem deu causa à constrição judicial do bem a que diz respeito.

• E.

  opostos no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

A prova pericial

• A.

  é obrigatória, se houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.

• B.

  vincula o juiz ao seu resultado, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

• C.

  é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.

• D.

  não se compatibiliza com o procedimento sumário.

• E.

  é renovável se a matéria de fato não estiver suficientemente esclarecida.

Sobre petição inicial, é CORRETO afirmar:

I. Quando a petição inicial não vier acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação de plano, o juiz a indeferirá.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo vedada ao juiz a reforma da sua decisão.

III. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

IV. O juiz, ao pronunciar de ofício a prescrição, indeferirá a petição inicial.

• A.

  Apenas a assertiva II está correta

• B.

  Apenas a assertiva III está correta.

• C.

  Apenas a assertiva IV está correta.

• D.

  Apenas a assertiva I está correta.

Sobre a medida cautelar de alimentos provisionais, é INCORRETO afirmar

• A.

  que a competência para o aforamento do pedido será sempre do juiz de primeiro grau, ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal.

• B.

  que, por ser exigida prova pré-constituída da relação de parentesco como pressuposto para o deferimento de alimentos provisionais, não há possibilidade de cumulação desse pedido com a ação de reconhecimento de paternidade.

• C.

  que os alimentos provisionais deferidos e não pagos podem ser executados mesmo depois de proferida sentença de improcedência na ação principal.

• D.

  que, não obtidos os alimentos provisionais, sobrevém, ulteriormente, sentença concessiva de alimentos definitivos. Nesse caso, em razão do caráter ex tunc do direito a alimentos, expresso no artigo 13, § 2º, da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478/68), os efeitos da sentença devem retroagir à data da citação na medida de alimentos provisionais e, não, à citação na ação principal.

Com relação à defesa do réu:

I. A exceção será processada em apenso aos autos principais.

II. Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

III. O réu poderá reconvir ao autor sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

IV. A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• A.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Todas as assertivas estão corretas.

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

• A.

  de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

• B.

  de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

• C.

  de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

• D.

  de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

• E.

  em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.