Questões de Direito Processual Civil

Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O valor da indenização pleiteada supera o limite de sessenta salários-mínimos, de modo que o procedimento a ser seguido na ação deve ser, obrigatoriamente, o comum ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Marque se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:

I. Quando, em fase de liquidação por sentença, para determinar o valor da condenação houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-seá a liquidação por artigos.

II. Da decisão que julga a liquidação de sentença caberá apelação no prazo de 15 dias.

III. No cumprimento de sentença, quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá primeiramente requerer a liquidação desta e, após, promover a execução integral.

IV. Contra a decisão que resolve a impugnação no cumprimento de sentença, que importar na extinção da execução, caberá apelação.

• A.

  F, F, V, V

• B.

  F, F, F, V

• C.

  V, F, V, V

• D.

  F, V, F, V

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Independem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

• B.

  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• C.

  A testemunha não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

• D.

  Os embargos de devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.

• E.

  Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Acerca das tutelas de urgência, julgue os itens seguintes.

Afirma-se que a medida cautelar é caracterizada pela fungibilidade; portanto, é possível admitir que a busca e apreensão de determinado bem possa converter-se em caução, o que, no entanto, demandaria pedido devidamente fundamentado da parte, pois a lei não permite a fungibilidade de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA:

I. Na hipótese do art. 285-A (Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada), o juiz, ao receber o recurso do autor, decidindo manter sua decisão, deverá citar o réu para que no prazo de 15 dias apresente contestação.

II. Em caso de ajuizamento de ação rescisória, a antecipação de tutela é o único meio processual para pleitear a suspensão do cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do tribunal, independentemente da matéria tratada.

IV. Fica dispensada a remessa do recurso especial ao Plenário, quando a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos.

• A.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas a assertiva III está correta.

• D.

  Todas as assertivas estão corretas.

É correto afirmar sobre os Embargos à Execução:

• A.

  O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.

• B.

  Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.

• C.

  A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.

• D.

  Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.

Acerca das tutelas de urgência, julgue os itens seguintes.

É possível a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, antes mesmo da citação do réu, na hipótese em que alguém peça a apreensão de mercadorias altamente perecíveis que alegue ter adquirido mediante contrato de compra e venda por instrumento público e que estejam em poder do vendedor, se acompanharem a inicial procuração, declaração de hipossuficiência e requerimento de exibição do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

O preparo recursal

• A.

  se não realizado pelo valor total, acarreta imediata deserção do recurso interposto.

• B.

  ainda que insuficiente, só acarretará deserção se o recorrente, intimado, não o complementar em cinco dias.

• C.

  não está englobado na noção de gratuidade judiciária, devendo ser efetuado em qualquer caso.

• D.

  também é exigido das pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

• E.

  por não ter sido efetuado regularmente, a deserção só poderá ser reconhecida em Segunda Instância, cabendo ao juiz monocrático determinar a subida do recurso em qualquer caso.

Considerando as disposições aplicadas aos Juizados Especiais Cíveis, julgue as assertivas abaixo:

I. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência.

II. Incluem-se na competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas de natureza alimentar não excedentes a 40 (quarenta) salários mínimos.

III. Dos atos praticados na audiência, considerar-seão desde logo cientes as partes.

IV. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

• A.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

• D.

  Todas as assertivas estão corretas.

Na decisão de saneamento do processo,

• A.

  como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.

• B.

  saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.

• C.

  não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.

• D.

  como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

• E.

  se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.