Questões de Direito Processual Civil

Petrônio promove ação condenatória por meio do procedimento ordinário em face da União Federal, postulando danos materiais e morais, pelo ingresso de máquina de propriedade da ré, conduzida por seu preposto, em imóvel de titularidade do autor. Foram caracterizados prejuízos correspondentes a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por meio da prova pericial. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de juros moratórios e correção monetária, arrimando sua decisão em entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Não houve apelação. Aplicando-se o duplo grau de jurisdição no caso em tela,

• A.

  o duplo grau de jurisdição seria obrigatório.

• B.

  pelo valor da condenação não haveria necessidade de duplo grau de jurisdição obrigatório.

• C.

  o arrimo da sentença em interpretação sumulada acarreta a incidência do duplo grau de jurisdição obrigatório.

• D.

  cabe somente duplo grau voluntário.

• E.

  por ser ação contra a União Federal, o duplo grau de jurisdição é desnecessário.

Levando-se em consideração as medidas cautelares específicas previstas no Código de Processo Civil, marque a resposta CORRETA.

Para indisponibilizar o patrimônio do réu, de modo a assegurar futura realização de créditos monetários ou de outras prestações que devam converter-se em prestações pecuniárias, a medida apropriada será

• A.

  sequestro.

• B.

  busca e apreensão.

• C.

  arrolamento de bens.

• D.

  arresto.

Acerca da teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.

• A.

  O ônus da prova incumbe ao autor, mesmo em relação aos fatos negativos alegados pelo réu.

• B.

  O ônus da prova incumbe ao autor, mesmo em relação aos fatos negativos alegados pelo réu.

• C.

  A convenção que distribui todo o ônus da prova apenas a uma parte é completamente inadmissível no ordenamento atual.

• D.

  Em se tratando de direitos indisponíveis, mesmo os fatos notórios dependem de prova.

• E.

  Salvo disposição especial em contrário, todas as provas devem ser produzidasemaudiência.

Sobre o fenômeno da intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

I. Para o oferecimento da oposição é necessário que tenha sido instaurada a litispendência.

II. É cabível a nomeação à autoria na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

III. Responde por perdas e danos aquele a quem competia a nomeação, mas que deixou de nomear à autoria.

IV. É obrigatória a denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito de evicção.

• A.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.

• D.

  Todas as assertivas estão corretas.

Em matéria de embargos do devedor, é correto afirma

• A.

  Curador especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel.

• B.

  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges.

• C.

  A citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de tal comunicação.

• D.

  Os embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de execução.

• E.

  O prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes procuradores.

Levando-se em consideração as medidas cautelares específicas previstas no Código de Processo Civil, marque a resposta CORRETA. Para indisponibilizar o patrimônio do réu, de modo a assegurar futura realização de créditos monetários ou de outras prestações que devam converter-se em prestações pecuniárias, a medida apropriada será

• A.

  sequestro.

• B.

  busca e apreensão.

• C.

  arrolamento de bens.

• D.

  arresto.

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

• A.

  O recurso adesivo será admissível no agravo, devendo ser interposto perante o Tribunal competente.

• B.

  O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• C.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte, mas não quando atuar no feito como fiscal da lei.

• D.

  Nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

• E.

  Quando o recurso for interposto pelo Ministério Público Estadual, a responsabilidade pelo pagamento do preparo é do respectivo Estado.

Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova.

• C. Certo
• E. Errado

Marque se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:

(___) A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.

(___) A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

(___) A parte não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado, deva guardar sigilo.

(___) Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, à parte que a juntou aos autos.

• A.

  V, V, V, F

• B.

  V, V, V, V

• C.

  V, F, V, V

• D.

  F, F, V, V

Quanto à reconvenção no procedimento ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  A desistência da ação originária, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

• B.

  Não há possibilidade jurídica de reconvenção da reconvenção.

• C.

  A intimação do autor reconvindo para contestar a reconvenção pode ocorrer na pessoa de seu procurador, mediante publicação de nota de expediente, sendo desnecessária a citação pessoal.

• D.

  O julgamento da reconvenção é feito em sentença diversa da que julga a ação principal.

• E.

  O réu deverá reconvir na mesma peça contestatória.