Questões de Direito Processual Civil

Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Se aplica também à União, ao Estado e ao Município a exigência do depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

• B.

  Pode ter como fundamento a violação literal de disposição de lei.

• C.

  O direito de propor a ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos do trânsito em julgado da sentença.

• D.

  Na petição inicial, deve o autor cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa.

A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

• A.

  Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.

• B.

  Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.

• C.

  Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.

• D.

  Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.

• E.

  Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.

Sobre competência, citação e resposta do réu, assinale a assertiva incorreta:

• A.

  Em se tratando de citação realizada através de carta de ordem, o prazo para apresentação de defesa começa a fluir a partir de sua juntada aos autos principais.

• B.

  A demora na realização do ato citatório, por circunstâncias atribuíveis à deficiência judiciária, não justifica o acolhimento da alegação de prescrição e decadência.

• C.

  Não se aplicam os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, desde que o interesse do litisconsorte contestante seja comum ao do revel.

• D.

  O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

• E.

  O princípio do ônus da impugnação especificada proíbe a oferta de resposta por negativa geral, cabendo ao acionado confrontar um a um os fatos articulados na peça inaugural, não devendo o Promotor de Justiça descurar-se desse inarredável encargo, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.

• C. Certo
• E. Errado

   No prazo para apresentação de resposta, o réu denunciou à lide terceira pessoa, que, após ter sido citada, apresentou não só contestação, mas também reconvenção contra o autor e a esposa deste, a qual, originalmente, não integrava a lide.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em regra, a reconvenção cabe ao réu; contudo, por assumir a mesma condição processual da parte, o denunciado também pode utilizar essa forma diferenciada de resposta.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito

I. a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

II. ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

III. aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

IV. aos doentes, enquanto grave o seu estado.

• A.

  Apenas I, II e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Marque a alternativa correta:

• A.

  O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

• B.

  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

• C.

  Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

• D.

  Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

• E.

  Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.

A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É vedado às partes, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

• B.

  Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

• D.

  É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

• E.

  São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função os vereadores.

Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:

• A.

  Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.

• B.

  Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

• C.

  Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.

• D.

  Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.

• E.

  Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.