Questões de Direito Processual Civil

No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção

• A.

  provoca a suspensão do processo por até 30 dias.

• B.

  acarreta a suspensão do processo por até 6 meses.

• C.

  implica na extinção do processo sem resolução do mérito.

• D.

  é causa de extinção do processo com resolução do mérito.

• E.

  não impede o prosseguimento do processo.

Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente quando relevante o fundamento da demanda e diante de receio justificado de ineficácia do provimento final, hipótese em que poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz excepto pode julgar improcedente a exceção de impedimento.

• B.

  Os pressupostos processuais podem tipificar a questão prejudicial a ser decida na ação declaratória incidental.

• C.

  O pedido cominatório não tem caráter indenizatório.

• D.

  Da decisão que indefere parcialmente a petição inicial cabe recurso de apelação.

• E.

  A apreciação da conexão processual pelo juiz depende de arguição do réu.

Em tema de resposta no processo civil,

• A.

  quando o réu propõe reconvenção, o autor deve ser pessoalmente citado para contestá-la, sob pena de nulidade.

• B.

  é lícito ao réu formular pedido em seu favor no Juizado Especial Estadual, desde que fundado no mesmo direito objeto da controvérsia.

• C.

  admite-se a resposta escrita ou oral no rito dos Juizados Especiais Estaduais, o mesmo não se podendo afirmar em relação aos ritos ordinário e sumário, os quais apenas admitem resposta escrita.

• D.

  a existência de qualquer causa que extinga a ação principal obsta o prosseguimento da reconvenção.

• E.

  é certo que mesmo não contestada a ação, caso o réu seja revel, ao autor não é dado alterar livremente o pedido ou a causa de pedir sem a renovação da citação do demandado.

O juiz de determinada comarca omitiu-se, sem justo motivo, a respeito de uma providência que deveria ter ordenado a requerimento da parte. De acordo com o Código de Processo Civil, ficará caracterizada a aludida falta e assegurada eventual responsabilidade do magistrado por perdas e danos, se a parte prejudicada pela omissão

• A.

  requerer ao juiz, por intermédio do escrivão, que determine a providência preterida e mesmo assim decorrer o prazo de 10 (dez) dias sem o atendimento.

• B.

  requerer ao Conselho Nacional de Justiça que notifique o juízo a adotar as providências cabíveis, concernente ao pedido preterido.

• C.

  formular pedido de reclamação perante a Corregedoria Geral de Justiça do tribunal a que se vincula o juiz, solicitando a providência jurisdicional, sem que haja solução dentro de 15 (quinze) dias.

• D.

  dirigir requerimento formal ao Presidente do respectivo tribunal e este, a despeito de assinar prazo de 05 (cinco) dias ao juízo faltante, não lograr êxito na resolução do impasse.

• E.

  protocolar petição diretamente ao magistrado, assinandolhe prazo que repute necessário para a providência requerida, restando, para o caso de não atendimento, uma notificação peremptória com prazo de 48 horas.

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  o recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução de sentença.

• B.

  a parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

• C.

  recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo; recebida no efeito devolutivo, o apelado não poderá promover a execução provisória da sentença.

• D.

  o recurso adesivo é admissível no agravo de instrumento.

• E.

  não se conhecerá o agravo retido se a parte não requerer, expressamente nos embargos de declaração, sua apreciação pelo Tribunal.

Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:

• A.

  É inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.

• B.

  É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

• C.

  A decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento.

• D.

  Quando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida.

• E.

  A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença.

Considere as assertivas abaixo a respeito da competência territorial.

I. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente apenas o foro do domicílio do réu ou do local do fato.

II. Em regra, é competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação do dano e para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

III. Em regra, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, recaindo o litígio sobre direito de propriedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

É correto afirmar sobre a sentença que

• A.

  condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

• B.

  o juiz pode proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

• C.

  é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, porém vedado condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• D.

  a sentença condenatória não produz a hipoteca judiciária quando pendente arresto de bens do devedor.

• E.

  quando decidida relação jurídica condicional, a sentença pode ser incerta.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

As partes, o pedido e a causa de pedir, elementos constitutivos de uma ação, têm grande importância para a determinação da existência de coisa julgada e litispendência.

• C. Certo
• E. Errado