Questões de Direito Processual Civil

Analise as seguintes afirmativas a respeito da citação nos procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil:

I. É ao juiz que compete verificar se é caso ou não de citação com hora certa, e não ao oficial de justiça.

II. Não é válida a citação por edital publicado no juízo deprecante quando o réu não for localizado no juízo deprecado e estiver em lugar incerto e não sabido. A citação se faz unicamente no juízo deprecado.

III. Vale a citação de pessoa jurídica feita por fax, se recebido pelo representante legal da ré.

IV. A falta de menção do prazo para que seja considerada perfeita a citação por edital torna-a ineficaz.

V. No procedimento sumário, o mandado de citação deverá consignar dia, hora e lugar da audiência e que nela deverá ser apresentada a defesa, sob pena de nulidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  IV e V.

• E.

  V.

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São auxiliares do juízo o oficial de justiça e o perito.

• B.

  O escrivão e o intérprete são auxiliares do juízo.

• C.

  Incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  O perito não é auxiliar do juízo.

• E.

  Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

No que concerne à competência no âmbito do direito processual civil, assinale a opção incorreta.

• A. A incompetência relativa é arguida por exceção, deve ser alegada pelo réu na primeira oportunidade que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão e consequente prorrogação de competência do juiz competente.
• B. A incompetência absoluta é matéria de ordem pública, arguida em preliminar de contestação, podendo ser averiguada pelo juiz de ofício.
• C. Cabe ação rescisória para que se conheça da incompetência absoluta.
• D. Nada impede que a questão da incompetência absoluta seja solucionada ou modificada, quando as partes estabelecem cláusula contratual, como ocorre quando as partes estabelecem o foro de eleição.
• E. O juiz pode conhecer, de ofício, da nulidade da cláusula de foro de eleição em contrato de adesão, e declinar de competência para o juízo de domicílio do réu.

Ajuizada ação contra uma autarquia, o juiz condutor do processo determinou a citação da ré, ressalvando-lhe prazo em quádruplo para apresentação da defesa. Nessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  A situação configura exemplo de incidência do chamado princípio da adequação sob a ótica subjetiva, na medida em que a regra especial existe em função da peculiar posição da parte a quem se confere prazo dilatado.

• B.

  Diante do privilégio processual conferido pelo juiz ao réu, opera o princípio da adaptabilidade, pois o prazo foi dilatado em razão da análise da condição especial da parte ré no processo.

• C.

  Incide o princípio da cooperação, segundo o qual o juiz deve proporcionar às partes as condições adequadas para o exercício pleno do direito de defesa para viabilizar a célere e efetiva entrega da prestação jurisdicional.

• D.

  A incidência do princípio da adequação na situação considerada não guarda relação com o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, na medida em que importa simples ajuste procedimental.

• E.

  A incidência do princípio da cooperação na situação ocorreu, de fato, pela necessidade do esclarecimento da parte ré acerca da forma como poderia exercer o direito de defesa e para prevenir eventual intempestividade.

Ainda de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ao juiz é vedado, em qualquer caso, indeferir a produção de prova pericial.

• B.

  O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

• C.

  A parte poderá nomear assistentes técnicos, de sua confiança, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

• D.

  O perito poderá ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou científico.

• E.

  A parte que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência.

Pressuposto processual é a existência e a validade da relação jurídica processual. Nesse contexto, assinale a opção correta.

• A. Toda petição inicial deve conter um pedido, pois o pedido propriamente dito, a causa de pedir e a própria jurisdição constituem os elementos ou pressupostos de validade da relação jurídica processual.
• B. As exceções processuais, a exemplo das convenções de arbitragem, são pressupostos processuais e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.
• C. A petição apta e a citação válida constituem o que a doutrina denomina existência da relação jurídica processual.
• D. Os pressupostos processuais são requisitos para a resolução do mérito, analisados de ofício pelo juiz, antes até mesmo da condição da ação, e estão relacionados à própria existência e ao desenvolvimento da relação jurídica processual.
• E. Não concorrendo às condições da ação, o juiz, exclusivamente a requerimento dos interessados, que deverão requerer na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, extingue o processo, sem julgamento do mérito.

A ação monitória

• A.

  não é cabível a quem possua contrato de abertura de crédito em conta corrente, que já configura título executivo.

• B.

  pode ser proposta, ainda que o documento a instruíla tenha emanado exclusivamente do credor.

• C.

  é indicada apenas para as ações que visem ao pagamento de soma em dinheiro.

• D.

  é admissível quando alicerçada em cheque prescrito.

• E.

  não admite a defesa por meio de reconvenção.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Cabe ao escrivão entregar, em cartório, os mandados, logo depois de cumpridos.

• B.

  Os peritos são escolhidos dentre profissionais de nível universitário, desde que possuam curso de pósgraduação na área em que atuam.

• C.

  O intérprete, o perito e o oficial de justiça são considerados auxiliares do juízo.

• D.

  Os auxiliares da justiça fazem parte da relação jurídica processual.

Considere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a letra de câmbio prescrita pode ensejar o ajuizamento de ação monitória, não se exigindo do autor a demonstração da causa debendi, valendo, portanto, mesmo em relação ao título prescrito, o princípio da abstração.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra, o prazo para interpor e responder o recurso ordinário, de acordo com o Código de Processo Civil, é de

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  trinta dias.

• E.

  vinte dias.