Questões de Direito Processual Civil

         Realizada a citação em ação processada sob o rito comum ordinário, a autora da ação, antes de apresentada a resposta do réu, notou que havia deixado de incluir um pedido de seu interesse, vindo a requerer o aditamento desse novo pedido à inicial ou a desistência da ação, caso o réu não concordasse com o primeiro requerimento. Ouvido a respeito do assunto, o réu se manifestou contrário a ambos os requerimentos da autora.

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  É viável o acolhimento dos pedidos de aditamento ou de desistência somente se os interesses tratados na ação forem patrimoniais e disponíveis.

• B.

  Dada a estabilidade da lide e realizada a citação do réu, não é viável o acolhimento de qualquer dos pedidos, uma vez que importaria inovação indevida ou ato de disposição incompatível com o interesse do réu em ver dirimida a lide.

• C.

  Sendo a cumulação de pedidos uma opção à disposição do autor, tal como ocorre na hipótese do litisconsórcio facultativo, o juiz pode limitar o número de pedidos caso entenda restar comprometida a defesa ou a rápida solução do pedido, independentemente da oposição do réu.

• D.

  Com a citação, torna-se inviável acolher o aditamento ao pedido sem o consentimento do réu, dada a estabilidade da lide. Contudo, o pedido de desistência pode ser acolhido, desde que isso ocorra antes de a resposta do réu ser apresentada.

• E.

  É direito do réu, após a citação, ver a lide dirimida, de modo que não seria possível deferir o pedido de extinção da ação. Entretanto, nada pode se opor ao pedido de aditamento, visto que não se esgotou o prazo de defesa, sendo viável a resistência do réu a essa nova pretensão do autor.

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas

• A.

  ficará inabilitado, por dois anos, a funcionar em outras perícias.

• B.

  ficará inabilitado, por um ano, a funcionar em outras perícias.

• C.

  ficará inabilitado, por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

• D.

  ficará inabilitado a funcionar em qualquer perícia por prazo indeterminado.

• E.

  não ficará inabilitado a funcionar em outras perícias.

Paulo ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel contra André. Na contestação, André alegou ser possuidor legítimo e negou o esbulho. Comprovadas as alegações da contestação, o juiz julgou improcedente o pedido. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, Paulo promoveu ação reivindicatória do mesmo imóvel contra André, sem provar o pagamento das custas e dos honorários da ação de reintegração de posse. Na contestação, André alegou, em preliminar, coisa julgada da ação de reintegração de posse para a ação reivindicatória e que não houve pagamento das custas e dos honorários decorrentes da ação de reintegração de posse. No mérito, André sustentou que era titular de posse justa. Acolhidas as preliminares o juiz extinguiu o processo sem a resolução do mérito. A sentença proferida na ação reivindicatória está

• A.

  correta por haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória e por falta do recolhimento das verbas de sucumbência do processo possessório.

• B.

  incorreta, porque não há identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória, e descabe o recolhimento das custas e honorários do processo possessório para a parte promover a ação reivindicatória.

• C.

  incorreta, somente por não haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória.

• D.

  correta porque a ação de reintegração de posse foi julgada favoravelmente a André, o que revela que ele tem posse justa.

• E.

  correta, porque não houve fato novo que justificasse decisão diversa da sentença que foi proferida na ação de reintegração de posse.

As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:

• A.

  psicoterapia breve.

• B.

  prova testemunhal.

• C.

  ludodiagnóstico.

• D.

  prova pericial.

• E.

  avaliação de cessação de periculosidade.

No que concerne aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O reexame necessário possui natureza jurídica de recurso.

• B.

  A dimensão horizontal do efeito devolutivo refere-se ao objeto do recurso.

• C.

  Havendo recurso de apelação, diante do silêncio da parte recorrida, as questões de ordem pública são transferidas ao tribunal em razão do efeito devolutivo.

• D.

  Admite-se a interposição do agravo de instrumento na forma de recurso adesivo.

• E.

  O efeito expansivo subjetivo diz respeito à dimensão do pedido recursal da parte recorrente.

Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações

• A.

  de depósito e divisória.

• B.

  de prestação de contas e depósito.

• C.

  monitória e demarcatória.

• D.

  divisória e monitória.

• E.

  de prestação de contas e demarcatória.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente às espécies de processos utilizados pela credora.

• A.

  processo cautelar e de execução

• B.

  processo de conhecimento e cautelar

• C.

  processo de execução, apenas

• D.

  processo de conhecimento, apenas

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Havendo pluralidade passiva e desistência da ação em relação a um dos réus ainda não citados, a intimação da homologação da desistência não influirá no curso do prazo de resposta.

II. O revel não é intimado dos atos do processo enquanto não constituir patrono.

III. A exceção de incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com requerimento de sua remessa ao juízo competente.

IV. Havendo prova documental sobre o fato, o juiz deve indeferir a oitiva de testemunhas.

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• C.

  Nenhuma das proposições está correta.

• D.

  Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• E.

  Todas as proposições estão corretas.

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

• A.

  As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

• B.

  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

• C.

  A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

• D.

  De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

A compensação

• A.

  pode ser determinada pelo juiz de ofício se a dívida for constatada na fase da execução da sentença.

• B.

  pode ser alegada pelo reclamante na inicial, quando tratar-se de dívida de natureza comercial.

• C.

  pode ocorrer com dívida de natureza civil, desde que entre as mesmas partes.

• D.

  só pode ser arguida na contestação, jamais no curso do processo ou na fase recursal.

• E.

  consiste no direito do reclamado reter alguma quantia do reclamante, até que a dívida deste seja quitada.