Questões de Direito Processual Civil

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Em que pese a citação válida ser essencial para o desenvolvimento regular do processo, é possível que seja suprida a sua falta ou nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A procuração é um requisito formal de validade do processo.

• B.

  Os honorários advocatícios sucumbenciais nas ações meramente declaratórias são fixados em um percentual do valor da causa.

• C.

  As custas processuais iniciais tendem a ser reembolsadas pelo réu.

• D.

  Os procedimentos comuns podem ser ordinários ou especiais.

A ONG Tarta Magna propôs ação civil pública em face da empresa P e P S/A, com o intuito de compeli-la a diminuir o preço da gasolina, em descompasso com os valores pagos nas transações internacionais da companhia. O pedido é julgado procedente e a ré condenada a pagar dez bilhões de reais pelos prejuízos causados aos consumidores e dez por cento de honorários advocatícios, incidentes sobre o valor da condenação. Houve recurso improvido. A decisão transitou em julgado. Em comunicação publicada em jornal de circulação nacional, a ONG autora da ação convocou todos os consumidores lesionados pela ação da ré a postular a execução do julgado.

Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ação civil pública, os valores da condenação revertem para um fundo que deverá ser utilizado, primacialmente, para compor os danos causados.

II. As execuções dos consumidores podem ser individuais no Juízo dos seus domicílios, bastando requerer certidão do inteiro teor da sentença e certificação do trânsito em julgado.

III. A coisa julgada que se forma na ação civil pública é interpartes.

IV. O não pagamento da dívida impõe a execução civil mediante aplicação das regras do cumprimento de sentença.

V. O consumidor que ajuizou ação individual pode requerer a sua suspensão, assim que tomar ciência da propositura da ação coletiva, e submeter-se aos efeitos da coisa julgada dela decorrente e requerer a execução baseada na coisa julgada que deflui da ação civil pública.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

            Paulo teve seu carro abalroado pelo veículo conduzido por Eduardo. Como não logrou êxito em ver seu prejuízo ressarcido por Eduardo, Paulo ajuizou ação de indenização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Deferida a petição inicial, Eduardo será citado para oferecer contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A procuração e o contrato de mandato judicial constituem pressupostos processuais positivos de eficácia do processo.

• B.

  A procuração é a prova do contrato de mandato judicial.

• C.

  Ao réu revel citado por edital ou pelo correio será nomeado curador especial.

• D.

  As hipóteses legalmente previstas de litigância de má-fé são exaustivas, não havendo outras hipóteses também decorrentes do desrespeito ao dever de boafé processual.

Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

• A.

  direitos reais mobiliários e direito de superfície.

• B.

  arrendamento e uso de imóvel.

• C.

  locação de bens imóveis e servidão predial.

• D.

  comodato de bens imóveis e depósito.

• E.

  composse e habitação.

Assinale a opção correta em relação às regras que disciplinam a resposta do réu.

• A.

  Dispensa-se procuração com poderes especiais para o advogado do excipiente opor exceção de impedimento.

• B.

  As exceções constituem modalidade de resposta do réu, razão pela qual é incabível que sejam também opostas pelo autor.

• C.

  Ocorrendo a revelia, o autor pode alterar o pedido sem promover nova citação.

• D.

  Pacificou-se na doutrina que, havendo mais de um réu no polo passivo da ação principal, pode um réu sozinho ajuizar reconvenção, ainda que exista necessidade litisconsorcial ativa na demanda reconvencional.

• E.

  Se acolhida a exceção de incompetência, os autos deverão ser remetidos para o juízo competente e deverão ser anuladas todas as decisões proferidas pelo juízo relativamente incompetente, inclusive a que determinou a citação do réu.

A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

• B.

  O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

• C.

  O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

• D.

  A teoria eclética da ação — que não é adotada pelo CPC — proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

• E.

  Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

Se, em mandado de segurança, o autor requer prazo para produção de provas, o magistrado:

• A. determinará a produção das provas requeridas;
• B. julgará inepta a petição inicial, por erro de procedimento do autor;
• C. encaminhará o pedido do autor para avaliação pelo Ministério Público;
• D. marcará, imediatamente, data para audiência de instrução e julgamento;
• E. julgará inepta a petição inicial por ilegitimidade ativa ad causam.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se

• A.

  despacho.

• B.

  sentença.

• C.

  decisão interlocutória.

• D.

  acórdão.

• E.

  ato ordinatório.