Questões de Direito Processual Civil

A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.

A denunciação da lide é meio pelo qual uma das partes pode deduzir, em relação a terceiro, no mesmo processo, direito regressivo de que se considera titular. Pela denunciação, verifica-se a ampliação do objeto do processo, pois nova demanda entre denunciante e denunciado, de natureza condenatória, é admitida na relação processual em curso.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando:

• A. o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
• B. o réu reconhecer a procedência do pedido
• C. as partes transigirem
• D. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição
• E. a ação for considerada intransmissível por disposição legal

Na execução de pensão alimentícia,

• A.

  o devedor será citado para pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 15 dias.

• B.

  o devedor será citado para, no prazo de 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não o fez, sob pena de prisão, esta somente sendo cabível quando se tratar de alimentos provisionais, assim considerados as seis últimas prestações.

• C.

  o devedor deverá, no prazo 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não paga, sob pena de prisão, independentemente da natureza da pensão, a qual abrangerá as últimas 24 prestações.

• D.

  em relação aos filhos, o devedor poderá alegar prescrição.

• E.

  o devedor será citado, para no prazo de 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não o fez, sob pena de prisão, somente sendo cabível este procedimento das três últimas prestações.

A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.

A nomeação à autoria visa corrigir a legitimação passiva, formando-se litisconsórcio sucessivo facultativo entre o nomeado e o réu da ação originária, com a finalidade de integrá-lo na relação jurídica processual, para que seja abrangido pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença, assegurando-se, assim, o direito de regresso do nomeante.

• C. Certo
• E. Errado

A ação declaratória incidental tem por objetivo a:

• A. questão incidental
• B. questão prejudicial
• C. questão fundamental
• D. relação jurídica material
• E. relação jurídica processual

A respeito do procedimento cautelar é correto afirmar:

• A.

  Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar a parte poderá repetir o pedido pelo mesmo fundamento.

• B.

  As medidas cautelares só podem ser concedidas com audiência da parte contrária.

• C.

  O indeferimento da medida cautelar não impede que a parte intente a ação principal mesmo se o juiz acolher alegação de prescrição do direito do autor.

• D.

  O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal.

• E.

  O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal lhe for desfavorável.

A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Poderá ser proferida sentença de improcedência da ação, independentemente da citação do réu, quando existirem casos idênticos ao proposto pelo autor nos quais não haja controvérsia sobre matéria de fato e para os quais o mesmo juízo já tiver proferido sentença de improcedência total da ação.

• C. Certo
• E. Errado

A incompetência absoluta, uma vez declarada, torna nulo(s):

• A. os atos decisórios
• B. o processo desde a petição inicial dirigida a esse juízo
• C. somente a sentença
• D. somente as provas testemunhais obtidas perante esse juízo
• E. somente as provas documentais juntadas aos autos

Ao julgar um processo de fiscalização referente a um conselho de fiscalização profissional, o TCU decidiu fixar prazo para que a entidade adotasse as providências cabíveis à rescisão de contratos de trabalho firmados, no ano de 2005, sem o prévio concurso público. A associação dos empregados do mencionado conselho protocolizou, no TCU, a peça intitulada recurso de reconsideração, requerendo a reforma da decisão sob as alegações de que os empregados dos conselhos não eram servidores públicos, não se aplicando a eles a norma que exige a contratação mediante prévio concurso público, e de que a rescisão imediata de todos os contratos de trabalho oneraria demasiadamente o conselho, levando-o à extrapolação dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Da mesma forma como faz quando enumera os requisitos para a propositura de ação judicial, o CPC enumera expressamente os pressupostos imprescindíveis para conhecimento de recursos interpostos contra decisões judiciais monocráticas ou colegiadas, estando incluídos a legitimidade e o interesse.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito:

• A. faz coisa julgada e produz preclusão
• B. produz somente preclusão
• C. faz coisa julgada material
• D. faz coisa julgada formal
• E. faz coisa julgada formal e material