Questões de Direito Processual Civil

A respeito do processo de conhecimento, julgue os itens a seguir.

As causas em que estejam em conflito interesses da fazenda pública processam-se exclusivamente em vara privativa e perante o juízo onde funcione a administração da pessoa jurídica de direito público que seja parte ou interveniente na ação. Trata-se de competência fixada em razão da pessoa e de foro privilegiado, sobrepondo-se à competência resultante das leis do processo civil aplicável às demais pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

A fazenda pública do estado do Pará ajuizou ação de execução fiscal contra YB Alimentos Ltda., pelo não recolhimento do ICMS, no importe de R$ 19.000,00. A fim de opor embargos, a YB Alimentos Ltda. garantiu a execução fiscal pela nomeação à penhora de ações de certa sociedade anônima de capital aberto.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas afetas à execução fiscal, julgue os itens subseqüentes.

A sentença que julgar procedente, no todo ou em parte, os embargos opostos pela YB Alimentos Ltda. deverá se sujeitar ao duplo grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

A substituição é um fenômeno processual que diz respeito à:

• A. substituição de pessoas no processo
• B. substituição de sujeitos no processo
• C. legitmação ativa extraordinária
• D. habilitação de herdeiros
• E. substituição das partes

A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença

• A. fixará os honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
• B. não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.
• C. não condenará o vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente técnico do vencedor.
• D. condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em causa própria.
• E. não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do vencedor nesse sentido.

Aquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, deverá requerer, contra o responsável pela obrigação, para resguardar os seus direitos:

• A. o chamamento ao processo
• B. a assistência
• C. a nomeação à autoria
• D. a denunciação da lide
• E. a oposição

Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço de venda constante da escritura.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens seguintes.

Diferentemente do que ocorre no direito civil, no direito processual civil um ato processual nulo pode ser convalidado pelo juiz, uma vez que o princípio da substanciação foi adotado pelo CPC, ao estabelecer que, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, ele alcançar a finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se inepta a petição inicial e será indeferida quando:

I. da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
II. o juiz, de plano, verificar ter ocorrido a decadência.
III. o autor não mencionou o fundamento legal de sua pretensão.
IV. o pedido for juridicamente impossível.
V. o autor, em procedimento sumário, requerer prova pericial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

Julgue o item abaixo, acerca da ação cautelar. A ação cautelar preparatória não será dependente da ação principal quando a pretensão nela deduzida tiver natureza satisfativa. Nesse caso, a decisão proferida faz coisa julgada material e pode ser executada isoladamente da sentença proferida na ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os recursos e outros meios de impugnação das decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.

Cabe recurso ordinário contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal superior ou por tribunais de segunda instância, mesmo quando não se aprecia o mérito da causa. Assim, não cabe recurso para o STF de decisão monocrática que, em tribunal superior, negue seguimento a recurso ordinário contra indeferimento liminar de pedido de mandado de segurança

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A. reconhecida a incompetência pelo próprio juiz, os autos são encaminhados ao juiz competente
• B. julgando-se incompetente para a causa, o juiz extigue o processo sem resolução do mérito
• C. a incompetência absoluta deve ser postulada em autos próprios
• D. a incompetência territorial pode ser declarada de ofício
• E. suscitada a incompetência do juiz deve ele, desde logo, se dar por suspeito