Questões de Direito Processual Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Ao julgar um processo de fiscalização referente a um conselho de fiscalização profissional, o TCU decidiu fixar prazo para que a entidade adotasse as providências cabíveis à rescisão de contratos de trabalho firmados, no ano de 2005, sem o prévio concurso público. A associação dos empregados do mencionado conselho protocolizou, no TCU, a peça intitulada recurso de reconsideração, requerendo a reforma da decisão sob as alegações de que os empregados dos conselhos não eram servidores públicos, não se aplicando a eles a norma que exige a contratação mediante prévio concurso público, e de que a rescisão imediata de todos os contratos de trabalho oneraria demasiadamente o conselho, levando-o à extrapolação dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em decorrência do princípio que proíbe o agravamento da situação do recorrente em grau de recurso, não é aplicável à situação hipotética descrita o princípio da fungibilidade recursal para justificar o conhecimento do recurso interposto, uma vez que, no caso em questão, o pedido de reexame tem conseqüências mais gravosas para o recorrente do que o recurso interposto.

• C. Certo
• E. Errado

A ação de manutenção de posse a respeito de imóvel, com pedido liminar, segue o:

• A. procedimento ordinário
• B. procedimento sumariíssimo
• C. procedimento especial de jurisdição voluntária
• D. procedimento especial de jurisdição contenciosa
• E. processo cautelar

Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos abaixo, EXCETO:

• A. Que dizem respeito a casamento.
• B. Que dizem respeito à indenização contra fazenda pública.
• C. Que dizem respeito à filiação.
• D. Que dizem respeito à guarda de menores.
• E. Em que o interesse público o exigir.

O artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe que a apelação não será recebida pelo magistrado singular quando contrariar súmula. Desta decisão cabe

• A.

  agravo retido.

• B.

  recurso ordinário.

• C.

  recurso especial.

• D.

  agravo de instrumento.

Sentenciado o feito em primeira instância, a parte considerou ter sido omitido um ponto sobre o qual o Juiz devia se pronunciar. O sentenciado deverá, no caso, interpor embargos de declaração no prazo de:

• A. 2 (dois) dias
• B. 5 (cinco) dias
• C. 8 (oito) dias
• D. 10 (dez) dias
• E. 15 (quinze) dias

Deve ser alegada em procedimento de exceção a incompetência do juiz em razão:

• A.

  da matéria.

• B.

  da pessoa.

• C.

  do território.

• D.

  do critério funcional.

A medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao vencer a causa, é chamada:

• A. o arresto
• B. o seqüestro
• C. a busca e apreensão
• D. a penhora
• E. a arrecadação

A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Ajuizada a ação perante juízo relativamente incompetente, a parte interessada tem o ônus de opor a exceção de incompetência, sob pena de, não o fazendo, operar-se a preclusão e prorrogar-se a competência do aludido órgão jurisdicional. Uma vez firmada, a competência deve prevalecer durante todo o curso do processo, salvo quando suprimido o órgão judiciário ou alterada a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

Em decisão em segunda instância, por maioria de voto, ocorre o voto vencido. Para vê-lo confirmado em outra Câmara, pode a parte vencida interpor:

• A. embargos infringentes
• B. recurso ordinário
• C. nova apelação
• D. recurso especial
• E. recurso extraordinário