Questões de Direito Processual Civil

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento sumário, julgue os itens seguintes.

É inadmissível a substituição do procedimento sumário pelo ordinário, quer por opção do autor, quer mediante acordo das partes, pois o procedimento sumário foi instituído no interesse público e não no dos litigantes. Assim, o processo instaurado como ordinário, em hipótese de cabimento do rito sumário, deve ser anulado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta.

• A.

  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas e suspeitas. São considerados suspeitos: o cônjuge, bem como o ascendente e descendentes em qualquer grau.

• B.

  O incidente de falsidade pode ser argüido até a sentença.

• C.

  É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

• D.

  Na prova pericial compete ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

A respeito do procedimento sumário, julgue os itens seguintes.

No procedimento sumário, as formas admissíveis de resposta com que o réu pode apresentar sua defesa são as mesmas admissíveis no procedimento ordinário, ou seja, contestação, exceção e reconvenção, bem como provocar a intervenção de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue os itens a seguir.

A ação de atentado presta-se a manter o status quo de situação fática litigiosa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens que se seguem.

A execução fundada em título executivo extrajudicial prossegue como execução provisória, na pendência de apelação interposta contra a sentença que tenha rejeitado os embargos do devedor, recebidos com efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes acerca dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.

Se for interposto agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar formalmente esse fato ao juízo prolator da decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem. Se o recorrente não se desincumbir desse ônus e, desde que argüido e provado pelo agravado, o recurso não será conhecido.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue os itens a seguir.

De acordo com o procedimento da ação de posse em nome do nascituro, a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico nomeado pelo magistrado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes acerca dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.

Contra a decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, é cabível o agravo regimental ou interno para a turma recursal, com pedido de suspensividade da decisão, sob a alegação de prejuízo de difícil reparação aos interesses do recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes acerca dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.

Contra decisão que, reconhecendo a carência de ação, julga extinta a ação reconvencional antes do julgamento da ação principal, é cabível o recurso de agravo.

• C. Certo
• E. Errado