Questões de Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

• A.

  será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

• B.

  admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

• C.

  será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

• D.

  obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

• E.

  permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, EXCETO para

• A.

  requerer a abertura de inventário.

• B.

  interpor recurso extraordinário e recurso especial.

• C.

  propor ação declaratória incidental.

• D.

  propor reconvenção.

• E.

  transigir ou dar quitação.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Os atos processuais, em geral, realizar-se-ão nos dias úteis, das 8 às 18 horas.

II. O Oficial de Justiça, de ofício, pode proceder à citação nos domingos e feriados.

III. O domingo é considerado feriado, para efeito forense.

IV. As causas que envolvem a dação e remoção de curadores processam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência destas.

Estão corretas apenas:

• A. I e III
• B. II e III
• C. I e II
• D. II e IV
• E. III e IV

A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A.

  Para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o Presidente do Tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, poderá suspender, de ofício, a execução da liminar proferida, com fulcro no poder geral de cautela.

• B.

  Para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o Presidente do Tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, poderá suspender, se houver requerimento da pessoa jurídica de direito público, a execução da liminar proferida.

• C.

  Do indeferimento do pedido de suspensão de liminar, cabe recurso ordinário ao Presidente do Tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário .

• D.

  Para cassar os efeitos da decisão que defere medida cautelar, proferida monocraticamente pelo Relator do Mandado de Segurança, cabe a interposição de Agravo Regimental ao Plenário do Tribunal.

• E.

  O Presidente do Tribunal competente para julgar o pedido de suspensão de segurança poderá proferir decisão revogando ou modifi cando a liminar, mas é vedado o exame de mérito do Mandado de Segurança.

Sobre o tema "resposta do réu", assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Se não contestar a reconvenção, o autor reconvindo fica revel.

• B.

  Apesar de o art. 297, do CPC, estabelecer que o réu pode, no prazo de quinze dias, oferecer contestação, reconvenção e exceção, essa última também pode ser oferecida pelo autor.

• C.

  Havendo ação e reconvenção, e caso o autor desista da ação, o juiz deverá prosseguir rumo ao julgamento da reconvenção.

• D.

  Caso o tribunal acolha a exceção de suspeição do juiz, mandará remeter os autos ao seu substituto legal, condenando o juiz nas custas.

• E.

  Oferecida exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

Após processo regular, o Distrito Federal foi condenado a pagar diferenças salariais a alguns servidores da Administração Centralizada. O feito subiu à segunda instância por força de remessa necessária e, também, em razão de recurso de apelação, interposto pelo Distrito Federal e recebido no duplo efeito. A apelação foi improvida e a remessa foi provida por maioria, reformando-se parcialmente a sentença. Os servidores interpuseram embargos infringentes, objetivando a prevalência do voto minoritário - que mantinha a sentença - e o Distrito Federal interpôs recurso especial. Nas contra-razões aos embargos infringentes, o Distrito Federal argüiu que o recurso não podia ser conhecido, uma vez que não havia sido efetuado o preparo. Os servidores não ofereceram contra-razões ao recurso especial. À vista de tais fatos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Os embargos infringentes não podem ser conhecidos, uma vez que a sentença foi modificada, por maioria, em razão de reexame necessário e não por causa da apelação, que restou improvida.

• B.

  A remessa de ofício pode ser conhecida e apreciada no mérito porque o Distrito Federal interpôs apelação. Se o Distrito Federal não tivesse apelado, a remessa não ultrapassaria a fase de conhecimento.

• C.

  Caso os servidores desistam dos embargos infringentes, o acórdão transita em julgado e o feito deverá baixar à instância de origem.

• D.

  Tendo sido interposto pelo Distrito Federal, o recurso especial, caso admitido, o será no efeito suspensivo.

• E.

  Os embargos infringentes não se sujeitam a preparo, daí porque a falta de recolhimento de custas não é óbice, por si, ao conhecimento do recurso.

Considerando que o réu não tenha domicílio e nem residência no Brasil, uma ação movida contra ele por autor que também não tenha residência em nosso país

• A. somente poderá ser ajuizada, se versar sobre bens imóveis aqui encravados.
• B. não será aqui ajuizada, mas sim no país onde resida o réu
• C. não será aqui ajuizada, mas sim no país onde resida o autor.
• D. deverá ser ajuizada no foro da Capital Federal.
• E. poderá ser ajuizada em qualquer foro do Brasil.

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

Se, após o ajuizamento de ação civil pública, constatar-se a existência de tramitação regular de ação popular objetivando a proteção de idênticos interesses coletivos ou difusos mediante a formulação de idêntico pedido, tal situação caracterizará a litispendência e terá, como conseqüência processual, a extinção da ação civil pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às provas, julgue os itens que se seguem.

As provas produzidas em um processo realizado entre terceiros, bem como as colhidas sem a exigência do contraditório, podem ser trasladadas para outro processo como prova emprestada, que tomará sempre a forma documental e terá necessariamente a força probante desse meio de prova, mesmo as partes não tendo participado do processo em que se produziu a prova que se visa aproveitar ou não tenha sido observado o princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado