Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, relativos aos negócios jurídicos e à prescrição.

Se, no curso de um processo, o juiz verificar a ocorrência de prescrição, este deverá proferir sentença reconhecendo o fato e extinguindo o processo sem resolução de mérito, ainda que se trate de direitos patrimoniais e o réu, em contraditório, no prazo assinalado para a resposta, tenha renunciado à prescrição já consumada ou tenha-se mantido inerte ante o ônus de se defender.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil, julgue os itens seguintes. Se, por ocasião do julgamento de uma apelação, o tribunal não conhecer do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil, julgue os itens seguintes. Os recursos especial e extraordinário não viabilizam novo exame da causa, pois têm âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter afrontado a lei federal, no recurso especial, ou a Constituição Federal e ter repercussão geral, no recurso extraordinário. Assim, o que se veda, mediante a proibição do reexame de provas, é a possibilidade de se analisar se o tribunal recorrido apreciou adequadamente a prova para formar a sua convicção sobre os fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais.

I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.

II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.

IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, II e IV.

Em procedimento sumário

• A.

  não se admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

• B.

  admite-se a denunciação da lide, sempre para assegurar o direito de regresso contra causador de dano, se o pedido fundar-se na responsabilidade civil.

• C.

  o recurso de apelação não terá revisor.

• D.

  admite-se a reconvenção, mas não se admite ação declaratória incidental.

• E.

  não se admite o pedido contraposto, mas se admite a reconvenção.

No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• a.

  publicada a sentença o juiz só poderá alterá-la por meios de embargos de declaração.

• b.

  o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que o autor tiver formulado pedido certo.

• c.

  a sentença condenatória genérica não viabiliza a produção de hipoteca judiciária.

• d.

  a sentença transitada em julgado que condena o devedor a emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

• e.

  a sentença que decidir relação jurídica condicional pode ser incerta.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, segundo as normas previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar

• A.

  que a confusão entre autor e réu é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

• B.

  que, quando o juiz constatar que a prolação da sentença depende do julgamento de outra causa, extinguirá o processo sem resolução do mérito de modo que o interessado poderá ajuizar, oportunamente, nova ação.

• C.

  que o indeferimento da petição inicial somente é permitido se, intimado o autor, não emendar a inicial.

• D.

  que a transação é causa legal de extinção do processo sem resolução do mérito por desaparecimento do interesse processual.

• E.

  que a morte do autor é causa direta de extinção do processo.

Sendo relativa a competência da autoridade brasileira, a ação intentada perante tribunal estrangeiro

• A.

  induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• B.

  não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, enquanto não homologada a sentença estrangeira pela justiça brasileira.

• C.

  não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa, mas a impede de conhecer das causas que lhe são conexas.

• D.

  induz litispendência e obsta a que a autoridade brasileira conheça da mesma causa, mas não a impede de conhecer das causas que lhe são conexas.

• E.

  não induz litispendência, mas impõe à autoridade brasileira suspender o processo, até que a causa seja julgada no estrangeiro, para evitar soluções conflitantes.

O Código de Processo Civil estabelece hipóteses de suspeição e impedimento. Dentre outras situações, está impedido de atuar no processo o perito que

• A. tiver interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• B. for inimigo capital de qualquer das partes.
• C. for credor de qualquer das partes.
• D. for parente afim, na linha colateral, em segundo grau, do advogado de qualquer das partes.
• E. for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau.

III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas. Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.