Questões de Direito Processual Civil

Paulo ingressou com ação de cobrança pelo rito ordinário contra Pedro. Designada a audiência de instrução e julgamento pelo Magistrado, as provas serão produzidas na seguinte ordem:

• A.

  I. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  III. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• B.

  I. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  III. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• C.

  I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  III. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;

  IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• D.

  I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  III. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;

  IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• E.

  I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  III. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu;

  IV. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos.

Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e observadas as exigências legais, mas,

• A.

  no agravo por instrumento, na apelação e nos embargos infringentes, admite-se o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

• B.

  na apelação, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário, admite-se o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

• C.

  nos embargos de declaração, no agravo por instrumento e na apelação, admite-se o recurso adesivo, ao qual, porém, não se aplicam as mesmas regras do recurso independente quanto ao preparo.

• D.

  no recurso especial e no recurso extraordinário, admite-se o recurso adesivo, que, entretanto, independe de preparo e de pagamento de porte de remessa e de retorno e será conhecido sempre que o recurso independente for conhecido.

• E.

  na apelação e no agravo por instrumento, admite-se o recurso adesivo, o qual, porém, não será cabível nos embargos infringentes, e sempre será dispensado do preparo, desde que esteja preparado o recurso independente.

Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Quando não for possível fazer citação por correio, ela será feita por meio do oficial de justiça, na pessoa do réu ou de seu advogado, se este tiver procuração para o foro em geral, o que confere ao advogado poderes para receber a citação de seu cliente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

A citação com hora certa pode ser efetuada quando o oficial de justiça, além de suspeitar que o réu se oculta para evitar a citação, não conseguir encontrá-lo em seu domicílio ou residência, por três vezes, para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi-lhe incumbida.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Ações Possessórias. Com relação a essas ações é certo que

• A.

  é ilícito ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória, inclusive se alegar que foi ofendido em sua posse.

• B.

  é vedado ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

• C.

  a propositura de uma ação possessória em vez de outra, em regra, obstará que o juiz conheça do pedido, devendo o autor ingressar com a ação competente.

• D.

  na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

• E.

  poderá, em regra, ser deferida a reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Com relação aos embargos à execução por título extrajudicial, em conformidade com o disposto no CPC, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o e-xecutado poderá opor-se à execução:

• A.

  por meio de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, dentro dos próprios autos.

• B.

  por meio de embargos, se segurar o juízo por meio da penhora, depósito ou caução.

• C.

  por meio de embargos, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, e desde que seguro o juízo pela penhora, depósito ou caução.

• D.

  por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

Sobre o Juiz, considere:

I. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

II. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

III. Responderá por perdas e danos o juiz quando retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

IV. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Quanto às provas, julgue os itens que se seguem.

O ônus da prova não atribui o dever de provar o fato, mas o encargo, a uma das partes, pela falta de prova do fato que lhe competia. Se a parte não exercita o ônus que lhe compete, deixa de usufruir a vantagem processual que obteria se o tivesse exercitado, no momento e na forma previstos nas leis processuais.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
• B. Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
• C. O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
• D. Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
• E. Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos itens.

A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou, ainda, pela reprodução de julgado disponível na Internet, com a indicação da respectiva fonte.

• C. Certo
• E. Errado