Questões de Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A execução de título extrajudicial é considerada execução definitiva, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue procedente os embargos.

• C. Certo
• E. Errado

Se uma autarquia federal é citada, em 23 de setembro de 2005, uma sexta-feira, para responder a uma ação de procedimento ordinário que em face dela está sendo movida, sua(s) resposta(s) deverá(ão) ser oferecida(s) até o dia:

• A.

  21 de novembro de 2005

• B.

  10 de outubro de 2005;

• C.

  24 de outubro de 2005;

• D.

  03 de outubro de 2005;

• E.

  24 de novembro de 2005.

Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra

• A. sentença que não tenha recurso próprio processual, ou se previsto recurso, não seja ele apto a impedir os efeitos lesivos de maneira pronta, por falta do seu efeito suspensivo.
• B. ordem de qualquer servidor quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
• C. decisão judicial interlocutória para a qual haja recurso processual eficaz.
• D. despacho judicial, ainda que previsto recurso processual, ou possa ser corrigido prontamente por via de correição.
• E. ato disciplinar, ainda que amparado por habeas-corpus ou habeas-data.

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Sendo a execução provisória, não se admite a execução do bem penhorado, pois se a sentença impugnada for modificada, haverá um dano irreparável.

• C. Certo
• E. Errado

Leia os itens a seguir.

I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Estão corretos apenas

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

O foro contratual convencionado pelas partes

• A. pode alterar a competência territorial.
• B. pode modificar a competência em razão da matéria.
• C. pode alterar a competência em razão da hierarquia.
• D. produz efeitos quando constar de contrato verbal.
• E. só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

É correto afirmar que

• A.

  deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 76 horas.

• B.

  nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 15 dias, no aguardo de diligências.

• C.

  em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, exceto quando tiver atingido o volume de 200 folhas.

• D.

  antes da subida do recurso à Instância Superior, deverá o escrivão-diretor certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença até a data em que foi protocolada a petição do recurso.

• E.

  a escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou vermelha, indelével.

Com relação à competência é certo que

• A. a conexão ou continência não poderá modificar a competência, em razão do valor e do território.
• B. o foro do domicílio do devedor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• C. a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
• D. a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
• E. nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do autor.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da citação no processo civil:

I. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

II. A citação, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

III. Estando o réu ausente, a citação, em qualquer caso, poderá ser efetuada na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente.

IV. O militar, em serviço ativo, ainda que não encontrado em sua residência, não poderá ser citado na unidade em que estiver servindo.

V. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que seu advogado for intimado da decisão.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Ocorre a sucessão processual quando um terceiro assume o lugar do litigante, ocupando a mesma posição e passando a integrar a relação processual na condição de sucessora da parte originária. Nesse caso, o sucessor atua em nome próprio por um direito que lhe é próprio.

• B.

  Ocorre a substituição processual quando a titularidade da relação processual é atribuída a pessoa distinta da que figura na relação jurídica de direito material, como, por exemplo, ocorre quando a parte é representada em juízo por seus pais ou por seus representantes legais.

• C.

  Tem legitimidade ativa para agir o titular da pretensão formulada em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão. Essa legitimidade, seja ativa ou passiva, corresponde à capacidade processual de ser parte.

• D.

  Ocorre cumulação de ações quando se verifica a coexistência de várias ações à disposição e à escolha do autor para fazer valer a sua pretensão contra um ou vários réus, mediante o ajuizamento de duas ou mais ações, por via do mesmo processo.