Questões de Direito Processual Civil

A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o

• A. oficial de justiça.
• B. juiz.
• C. escrivão.
• D. credor.
• E. avaliador.

Analise as seguintes assertivas:

I. A alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato inter vivos ou mortis causa, desde que válida, induz à alteração subjetiva da lide, independentemente de consentimento da parte contrária.

II. O espólio é representado em Juízo ativa e passivamente pelo inventariante, porém, no caso de inventariante dativo, será representado por todos os herdeiros e sucessores do falecido.

III. Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de qualquer um deles.

V. O advogado que renunciar ao mandato tem o dever de representar o mandante, durante os dez dias seguintes após dar ciência ao mandante da renúncia, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Responda a assertiva correta.

• A.

  Quando a intimação é feita pelo correio, o prazo para a parte se manifestar começa a correr do momento da assinatura do aviso de recebimento.

• B.

  Quando a citação é feita por edital, o prazo para contestar tem início da juntada nos autos do aviso de publicação.

• C.

  Os prazos para as partes têm início, salvo disposição em contrário, da intimação.

• D.

  As intimações podem ser feitas pelo correio, mas não poderão ser feitas em cartório.

• E.

  A intimação do Ministério Público poderá ser feita por correio, mandado ou pessoalmente.

Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Em regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material subjetivo envolvido na lide. Por exceção e nos casos expressamente autorizados em lei, admite-se a substituição processual, que consiste em demandar a parte, em nome próprio e seu interesse, em defesa de pretensão alheia.

• C. Certo
• E. Errado

As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo, contado da data do recebimento em cartório do respectivo pedido, de

• A. 3 dias.
• B. 5 dias.
• C. 10 dias.
• D. 15 dias.
• E. 20 dias.

Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

É obrigatória a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, em todo e qualquer procedimento de jurisdição cautelar, porque nesse procedimento não é assegurado o princípio do contraditório, notadamente em virtude da concessão da medida cautelar liminarmente, isto é, sem ouvir o réu.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O recurso adesivo está condicionado à apresentação de contra-razões ao recurso principal, porque são interdependentes ambos os institutos de direito processual.

• B.

  Não cabe recurso adesivo quando não há mútua sucumbência.

• C.

  O preparo do recurso principal não dispensa o preparo do recurso adesivo.

• D.

  O autor que pede o levantamento dos alugueres depositados não pode apelar da sentença que julgou extinta a ação de despejo por falta de pagamento.

• E.

  A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da outra parte.

De acordo com os conhecimentos referentes ao Processo de Execução, é correto afirmar:

• A.

  O sócio do devedor não ficará sujeito à execução dos bens.

• B.

  O fiador que pagar a divida poderá executar o afiançado, desde que em novo processo.

• C.

  Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, exceto nos casos previstos em lei.

• D.

  A lei pode criar outros títulos executivos extrajudiciais, além do rol previsto no art. 585 do Código de Processo Civil.

• E.

  Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é ilícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.

Considere os seguintes recursos:

I. Embargos infringentes.

II. Embargos de declaração.

III. Recurso extraordinário.

IV. Recurso especial.

V. Agravo retido.

Caberá recurso adesivo, dentre outras hipóteses, nos recursos indicados APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil.

• A.

  Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão não unânime que tenha reformado a sentença de mérito proferida em sede de apelação ou houver julgado procedente ação rescisória. Os limites desses embargos, definidos pelo inteiro teor do voto vencido, têm como finalidade a prevalência da conclusão do voto minoritário.

• B.

  Uma vez concedida a medida liminar ou a tutela antecipada, seja no início do processo, seja durante o seu curso, ela deve ser confirmada ou revogada na sentença que decidir a lide. O recurso de apelação interposto contra essa sentença será recebido no duplo efeito.

• C.

  São cabíveis embargos de declaração utilizados com finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, com efeito modificativo da decisão embargada, desde que assegurado o contraditório, isto é, intimada a parte adversa para se manifestar quanto ao recurso.

• D.

  O princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, não se aplica nas hipóteses de julgamento dos recursos de reexame necessário em que a fazenda pública figura como parte interessada e nas da sentença onde ocorre a sucumbência recíproca dos litigantes.