Questões de Direito Processual Civil

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:

É correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Podem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre

• A. divisão e demarcação.
• B. bens imóveis das fundações públicas federais.
• C. impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
• D. anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de lançamento fiscal.
• E. litígio entre Estado Estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no Brasil.

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

• A. dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.
• B. arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.
• C. requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.
• D. comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
• E. dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:

I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos relevantes do processo.

III. Compete ao Ministério Público intervir, dentre outras, nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausência.

É correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. II e III.

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

• A. de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
• B. trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
• C. cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.
• D. fiscal, para cobrança de impostos, predial ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.
• E. cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.

Assinale a opção verdadeira.

• A. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
• B. A legitimidade ad processum é uma das condições da ação: concerne à legitimidade para estar em juízo.
• C. O curador à lide tem obrigação de contestar ou embargar.
• D. O juiz não pode determinar de ofício a inclusão do cônjuge, sob pena de infringir o art. 2o do CPC, no pólo passivo da demanda, nas demandas possessórias, quando o imóvel pertence a apenas ao demandado indicado na petição inicial.
• E. Gera preclusão a omissão da alegação de prescrição na contestação (inteligência dos princípios da eventualidade e da preclusão: arts. 245 e 303 do CPC).

Contemplado no sorteio do Consórcio Boa Sorte, Caio adquiriu da concessionária Volvo no Distrito Federal um automóvel. Ao retirá-lo, ocorreu-lhe a idéia de instalar no veículo dispositivo de segurança para evitar furto. Dirigiu-se, então, à Furto Zero, empresa especializada na instalação do equipamento. Feito isso, guardou seu Volvo na garagem de sua casa. Horas mais tarde, dito automóvel foi tomado completamente pelo fogo. Chamado, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apagou o incêndio e, depois, elaborou laudo. Neste constou a causa do evento como "indeterminada". Caio procurou a Volvo para cobrar a responsabilidade pelo "incêndio espontâneo", a qual remeteu a causa à instalação do dispositivo de segurança. Esta empresa, todavia, eximiu-se da responsabilidade alegando que o equipamento era incapaz de produzir incêndio. Esgotados os meios suasórios, a Caio não restou outra opção senão ajuizar ação de indenização contra o(s) responsável(eis). Têm (ou tem) legitimidade passiva ad causam

• A. a Volvo e a Furto Zero.
• B. a concessionária Volvo, a montadora Volvo e a Furto Zero.
• C. a concessionária Volvo, a montadora Volvo, a Furto Zero e a fabricante do equipamento de segurança.
• D. apenas a Furto Zero.
• E. nenhuma das opções, pois não foi comprovada a causa do incêndio no automóvel de Caio.

A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.

• A. O réu poderá alegar em sua defesa a litispendência, ou seja, requerer a extinção do processo em virtude de existência de ação idêntica anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença já transitada em julgado.
• B. Na ação proposta contra vários réus, portanto, em litisconsórcio passivo, o prazo para a resposta será comum, contado da citação do último co-réu, e, em dobro, nos casos de réus defendidos em juízo por procuradores distintos.
• C. Ainda que a contestação seja considerada intempestiva, não pode ser decretada à revelia do réu, pois revel é quem não responde à citação, deixando de comparecer e oferecer sua resposta.
• D. Cabe ao réu, ainda que revel, citado por edital ou defendido por advogado dativo, o ônus da impugnação específica de todos os fatos alegados pelo autor, sob pena de estes transformarem-se em incontroversos e serem presumidos como verdadeiros.

Contemplado no sorteio do Consórcio Boa Sorte, Caio adquiriu da concessionária Volvo no Distrito Federal um automóvel. Ao retirá-lo, ocorreu-lhe a idéia de instalar no veículo dispositivo de segurança para evitar furto. Dirigiu-se, então, à Furto Zero, empresa especializada na instalação do equipamento. Feito isso, guardou seu Volvo na garagem de sua casa. Horas mais tarde, dito automóvel foi tomado completamente pelo fogo. Chamado, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apagou o incêndio e, depois, elaborou laudo. Neste constou a causa do evento como “indeterminada”. Caio procurou a Volvo para cobrar a responsabilidade pelo “incêndio espontâneo”, a qual remeteu a causa à instalação do dispositivo de segurança. Esta empresa, todavia, eximiu-se da responsabilidade alegando que o equipamento era incapaz de produzir incêndio. Esgotados os meios suasórios, a Caio não restou outra opção senão ajuizar ação de indenização contra o(s) responsável(eis). Têm (ou tem) legitimidade passiva ad causam

Na questão anterior, caso Caio pretendesse ajuizar a demanda contra mais de uma pessoa haveria a formação de

• A. litisconsórcio necessário e unitário.
• B. litisconsórcio necessário em razão de contrato(s).
• C. litisconsórcio facultativo.
• D. litisconsórcio necessário, mas não unitário.
• E. litisconsórcio necessário em razão de lei.

Julgue os itens que se seguem, acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo e sua esposa ajuizaram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Antônia, tendo por objeto a posse de imóvel de propriedade de uma empresa pública federal.

Nessa situação, a União deve integrar a lide na qualidade de assistente, formando-se, assim, litisconsórcio necessário entre a parte autora e a assistente.

• C. Certo
• E. Errado