Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Existindo litisconsórcio, a desistência do recurso pelo recorrente não depende da anuência dos demais litisconsortes

• B.

  A regra geral é que os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária, dependem de prova.

• C.

  Mesmo emanando de coação, a confissão é irrevogável.

• D.

  A exceção de incompetência não suspende o curso do processo.

• E.

  No procedimento comum ordinário, contestada a ação, só poderá o autor desistir dela, sem o consentimento do réu, até a audiência de instrução e julgamento.

No processo de execução,

• A.

  o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

• B.

  é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

• C.

  o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

• D.

  o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

• E.

  o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.

Ocorrerá litisconsórcio necessário quando

• A.

  entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

• B.

  pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• C.

  os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

• D.

  entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

• E.

  ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular _____.

• A.

  do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

• B.

  no dia em que foi registrado

• C.

  da sua apresentação em repartição pública ou em juízo

• D.

  na data da sentença

• E.

  a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas em juízo em conformidade com a determinação dos respectivos estatutos, ou então, não havendo neles qualquer designação, por seus diretores.

• B.

  Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seu Governador.

• C.

  As sociedades sem personalidade jurídica não poderão litigar em juízo e, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• D.

  Verifi cando a irregularidade da representação da parte autora, deverá o juiz, desde logo, decretar a nulidade do processo.

São causas de extinção do processo sem julgamento do mérito, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e transação das partes.

• B.

  ilegitimidade de parte, litispendência, convenção de arbitragem e desistência da ação.

• C.

  falta de interesse processual, intransmissibilidade da ação e reconhecimento pelo réu da procedência do pedido.

• D.

  inépcia da petição inicial, perempção e rejeição do pedido do autor.

• E.

  prescrição, decadência e renúncia do autor ao direito sobre que se funda ação.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• B.

  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

• C.

  A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

• D.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

• E.

  É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado procedente e Luiz Carlos apresentou apelação cível ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a reforma da decisão que lhe fora desfavorável. Examinando o processo, o desembargadorrelator entendeu que um quesito deixara de ser inteiramente respondido à perícia pelo perito nomeado pelo juiz de primeira instância e, na opinião do desembargador, a resposta por inteiro poderia elucidar a matéria discutida na demanda. Por isso, o perito deverá ser instado a elucidar a resposta ao quesito em tela. Sendo do juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro a competência para complementar a prova pericial, deverá, para tanto, a esse juízo, ser expedida pelo Tribunal de Justiça uma carta:

• A.

  de ordem.

• B.

  rogatória.

• C.

  pericial.

• D.

  registrada.

• E.

  precatória.

Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações

• A.

  devidas até a data em que for proferida a sentença.

• B.

  que já tiverem vencido.

• C.

  que lhe sucederem.

• D.

  devidas até a data do ajuizamento da ação.

• E.

  devidas até a data do início da execução.

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O Ministério Público é um órgão do Estado que exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No tocante ao processo civil, o Ministério Público exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual.

• C. Certo
• E. Errado