Questões de Direito Processual Civil

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

O réu é competente para alegar na contestação a existência de litispendência, mas só poderá alegar depois da discussão do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

É desnecessário o reconhecimento de firma na referida procuração, uma vez que essa formalidade não é mais obrigatória no sistema processual para fins de procuração com poderes em geral ad judicia ou para poderes especiais et extra.

• C. Certo
• E. Errado

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

• A.

  cautelar, constitutiva e condenatória.

• B.

  de cognição, de execução e cautelar.

• C.

  de conhecimento, condenatória e cautelar.

• D.

  de execução, declaratória e constitutiva.

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

A procuração mencionada não concede ao advogado poderes para proceder à renúncia do mandatário ao direito sobre o qual se funda a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao despachar o pedido de alimentos provisórios, o juiz determinará:

• A.

  A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais

• B.

  Se o réu criar embaraços ao recebimento da citação, ou não for encontrado, a repetição da diligência por intermédio do oficial de justiça, servindo de mandado a terceira via da petição ou do termo

• C.

  O desconto, mesmo se o credor expressamente declarar que deles não necessita

• D.

  Impossibilitada a citação do réu, por registro postal ou por oficial de justiça, a sua citação por edital, afixado na sede do juízo e publicado três vezes consecutivas no órgão oficial do Estado

       Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Constatada a manifesta intempestividade da exceção de incompetência, o juiz da comarca de Salvador – BA poderá indeferi-la liminarmente. Assim, tendo em vista que a referida decisão põe termo ao processo cabível, a apelação deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia.

• C. Certo
• E. Errado

Correm em segredo de justiça, de acordo com o Código de Processo Civil, os processos:

• A.

  Que dizem respeito a casamento e guarda de menores.

• B.

  Que dizem respeito a divórcio e defesa do consumidor.

• C.

  Que dizem respeito a filiação e execução fiscal.

• D.

  Que dizem respeito a casamento e defesa do consumidor.

• E.

  Que dizem respeito a divórcio e execução fiscal.

Quanto ao direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, é correto afirmar:

• A.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), terá o sobrevivente direito à totalidade dos bens

• B.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), terá o sobrevivente direito à metade dos

• C.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), não terá o sobrevivente direito aos

• D.

  Nenhuma das afirmativas acima está correta