Questões de Direito Processual Civil

Dependem de prova os fatos

• A.

  afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

• B.

  notórios ou em cujo favor milita presunção de veracidade.

• C.

  extintivos do direito do autor.

• D.

  admitidos no processo como incontroversos.

• E.

  em cujo favor milita presunção legal de existência.

Correndo em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial, ações que possuem idêntica causa de pedir, considera-se prevento aquele que

• A.

  por último determinou a citação válida.

• B.

  primeiro determinou a citação válida.

• C.

  recebeu a demanda com objeto mais amplo.

• D.

  recebeu a demanda principal.

• E.

  despachou em primeiro lugar.

Segundo a ordem estabelecida pelo Código de Processo Civil brasileiro, na audiência de instrução e julgamento, a inquirição das testemunhas do autor ocorrerá logo após

• A.

  o depoimento pessoal do réu.

• B.

  o depoimento pessoal do autor.

• C.

  o perito responder os quesitos de esclarecimentos.

• D.

  a inquirição da última testemunha arrolada pelo réu.

• E.

  os assistentes técnicos responderem os quesitos de esclarecimentos.

No que se refere aos recursos no processo cível, assinale a opção correta.

• A.

  A parte que se sentir prejudicada por uma decisão judicial que julgou totalmente improcedente o pedido inicial, cassando a decisão liminar anteriormente concedida, pode interpor agravo de instrumento contra a parte que cassou a decisão liminar e apelação contra o mérito da sentença.

• B.

  O apelante pode oferecer embargos infringentes contra o acórdão que, por maioria, negar provimento à apelação. No caso, o recurso deve ser conhecido por satisfazer os seus requisitos de admissibilidade, ou seja, decisão tomada por maioria de votos no julgamento de apelação.

• C.

  Tem legitimidade para recorrer aquele que figurou como parte, ainda que revel, ou que poderia ter figurado como tal no processo. No entanto, exige-se, para recorrer, além da legitimidade, que o recorrente tenha interesse, que decorre do prejuízo que a decisão possa ter causado.

• D.

  Interposto recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, o apelante só pode desistir do mencionado recurso com a anuência expressa da outra parte.

• E.

  O agravo de instrumento não admite o juízo de retratação pelo próprio prolator da decisão impugnada, tendo em vista a sua interposição perante o tribunal ad quem. Assim, interposto o recurso perante o órgão superior, considera-se encerrada a função jurisdicional do juiz singular, cabendo ao tribunal a revisão da decisão.

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.

• A. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
• B. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
• C. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Caso o juiz julgue a ação cautelar e a principal na mesma sentença, e seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo e, nos efeitos legais, que podem ser suspensivo e devolutivo, ou, apenas, devolutivo, quanto à parte que impugnar a ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem graves danos ao seu cônjuge e aos parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até quarto grau.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

É licito ao juiz indeferir a inquirição de testemunha acerca de um fato que só por documento pode ser provado.

• C. Certo
• E. Errado

Da decisão que omite algum ponto abordado na causa e, sobre o qual o juiz deveria manifestar-se, cabe

• A.

  agravo de instrumento.

• B.

  embargos de declaração.

• C.

  agravo retido.

• D.

  apelação.

• E.

  mandado de segurança.

Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:

• A.

  A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

• B.

  A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

• C.

  Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

• D.

  Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

• E.

  É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.