Questões de Direito Processual Civil

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que se processam durante as férias forenses

• A.

  a investigação de paternidade.

• B.

  a reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.

• C.

  as causas de até 60 salários mínimos.

• D.

  as liminares para conservação de direitos.

Além da ausência das condições da ação, também motiva a extinção do processo sem julgamento de mérito a:

• A.

  rejeição do pedido do autor.

• B.

  convenção de arbitragem

• C.

  decadência

• D.

  prescrição

• E.

  transação

Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.

Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

A nulidade da citação foi alegada em momento inoportuno, pois deveria ter sido alegada preliminarmente ao mérito.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que

• A.

  caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.

• B.

  o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.

• D.

  em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

• E.

  o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. As condições da ação, que representam matéria conhecível de ofício pelo juiz, não são sujeitas a preclusão, consistem na verificação da legitimidade das partes, no exame do interesse de agir, na verificação da possibilidade jurídica do pedido e na comprovação da afirmação do direito do autor, ou seja, da pretensão deduzida em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prova, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

• B.

  Nos contratos cujo valor exceda dez salários mínimos, não se admite prova exclusivamente testemunhal.

• C.

  Sendo estritamente necessário, o juiz poderá ouvir o menor de dezesseis anos como testemunha.

• D.

  O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• E.

  Dispensa-se a prova de fatos notórios e dos admitidos como incontroversos.

É correto afirmar:

• A.

  para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.

• B.

  a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.

• C.

  a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.

• D.

  o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, tem o autor o ônus de promover a citação de todos os réus, no prazo estabelecido pelo juiz, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, o resultado será a extinção do processo sem julgamento de mérito, por carência da ação, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de litisconsórcio ativo necessário.

• B.

  No litisconsórcio unitário, aplica-se a regra da autonomia, ou seja, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro. Assim, se um deles recorre e o outro não, eventual provimento somente atingirá a situação processual do recorrente.

• C.

  No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes, no processo, a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.

• D.

  A denunciação da lide pode ser corretamente definida como a intervenção de terceiros forçada, obrigatória, exclusiva do réu, com o objetivo de trazer ao processo o seu garante, para a obtenção, desde logo, de condenação regressiva.

• E.

  Aceita a nomeação à autoria, esta é considerada irrecusável pelo nomeado, que passa a figurar no pólo passivo do processo, como ocorre com qualquer pessoa contra a qual é movida demanda judicial, ou seja, ele poderá recusar-se a apresentar defesa e ser considerado revel.

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

• A.

  O litisconsórcio unitário é também necessário, pois, sendo incindível o objeto do processo não só impede que se profiram decisões conflitantes em relação aos litisconsortes, como também exige que todos os integrantes da relação material participem do processo. Assim, as razões que levam à integridade também conduzem à necessariedade.

• B.

  Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, ele o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, ele age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.

• C.

  Na causa pendente entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico de que a sentença seja favorável a uma delas pode ingressar no feito para assisti-la. O assistente assume a condição de parte independente, admitindo-se, inclusive, que, em defesa de seu interesse, adote providências contrárias aos interesses do assistido.

• D.

  Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele.

• E.

  O litisconsórcio, instituto que se refere à pluralidade de partes, só tem lugar no processo de conhecimento. Na execução, é incompatível que figurem vários credores ou devedores no mesmo processo executivo, ainda quando haja solidariedade.

Antônia, residente na cidade do Rio de Janeiro, decide ingressar com ação de usucapião em face de Beatriz, residente na cidade de São Paulo, para transferir para seu nome uma casa situada na Rua do Imperador, Petrópolis, da qual se vem utilizando, exclusivamente, sem qualquer oposição, nos últimos 20 anos. A casa está registrada no 2o Ofício do Registro Geral de Imóveis desta última cidade em nome de Beatriz e foi avaliada em R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Antônia deverá propor a ação:

• A.

  em Petrópolis.

• B.

  em São Paulo.

• C.

  no Rio de Janeiro.

• D.

  no Rio de Janeiro ou em Petrópolis, a sua escolha.

• E.

  no Rio de Janeiro, em Petrópolis, ou em São Paulo, a sua escolha.