Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da petição inicial e da resposta do réu.

O valor da causa deve retratar o estado de fato e de direito que existe no momento da apresentação da petição inicial. Isso quer dizer que qualquer alteração, posterior à propositura da ação, que possa repercutir no valor atribuído à causa, não deve ser tomada em consideração ou servir de fundamento para impugnar o valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado

É requisito de admissibilidade de qualquer recurso

• A.

  a contradição na decisão recorrida.

• B.

  o preparo.

• C.

  a procedência das alegações.

• D.

  ser interposto perante o Juízo que proferiu a decisão recorrida.

• E.

  a tempestividade.

Com relação às nulidades processuais, é certo que,

• A.

  em qualquer hipótese, a nulidade dos atos poderá ser alegada até o trânsito em julgado da sentença, não se aplicando a preclusão processual.

• B.

  quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

• C.

  anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

• D.

  quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, não é nulo o processo, tratando-se de mera irregularidade.

• E.

  em regra, o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais, que serão repetidos ou retificados.

Julgue os itens que se seguem, acerca da petição inicial e da resposta do réu.

Ainda que a petição inicial apresente omissões, defeitos ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, é defeso ao juiz indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de nulidades, é certo que

• A.

  a incompetência do juizo anula somente os atos decisórios.

• B.

  a citação deficiente não pode ser convalidade pelo comparecimento do réu.

• C.

  a nulidade por legitimidade do representante da parte não pode ser sanada a qualquer tempo.

• D.

  as omissões da denúncia só podem ser supridas até o interrogatório do acusado.

• E.

  a ausência de citação, de intimação ou de notificação sempre admitem a convalidação.

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• B.

  A parte que aceitar expressamente a sentença não poderá recorrer.

• C.

  O recurso adesivo ficará subordinado ao recurso principal.

• D.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A respeito das nulidades em processo civil, é correto afirmar que:

• A.

  os atos processuais inválidos não produzem qualquer efeito.

• B.

  a decretação de nulidade pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

• C.

  é vedado ao magistrado conhecer de ofício nulidades não argüídas pelas partes.

• D.

  a invalidade do ato processual não será reconhecida quando o magistrado puder decidir o mérito em favor daquele a quem aproveitaria a sua decretação.

• E.

  os atos processuais válidos são, necessariamente, eficazes.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, sendo facultativa a juntada aos autos do processo da cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

• B.

  Cabem embargos infringentes de acórdão proferido em julgamento de apelação, agravo de instrumento, ação rescisória e ação cautelar.

• C.

  A apelação interposta de sentença que julga improcedentes os embargos à execução só será recebida no seu efeito devolutivo.

• D.

  Cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, em face de acórdão que tenha deferido mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

O princípio da unirrecorribilidade, vigente no sistema processual civil brasileiro, veda a interposição simultânea de vários recursos contra a mesma decisão judicial, salvo quando se tratar de agravo regimental e embargos de declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta. Com relação ao procedimento cautelar é correto afirmar:

• A.

  O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

• B.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

• C.

  Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

• D.

  Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.