Questões de Direito Processual Civil

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para interposição dos recursos especial ou extraordinário não basta a sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias. É indispensável a ocorrência de condições específicas, traçadas pela própria Constituição Federal, além do que o objeto de discussão terá de se limitar às teses jurídicas federais envolvidas pelo julgamento impugnado, ou seja, as questões de direito.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios gerais do processo,

• a.

  a exigência do contraditório não admite processos de jurisdição voluntária.

• b.

  os atos processuais são necessariamente solenes, e a inobservância das solenidades sempre acarretará nulidade insuprível.

• c.

  todos os atos processuais dependem do pagamento de custas.

• d.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• e.

  é nula a cláusula de arbitragem em qualquer contrato porque exclui da apreciação judiciária lesão de direito.

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Não há que falar em decadência em relação à rescisória, uma vez que o prazo é de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras causas, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito,

• A.

  pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

• B.

  quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

• C.

  quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

• D.

  quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

• E.

  quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição, bem como quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes à fase de produção de provas em processos cíveis:

I. Durante a diligência, as partes não podem apresentar quesitos suplementares por escrito.

II. Os Peritos Judiciais e os Assistentes Técnicos podem ouvir testemunhas tendo em vista a elaboração do próprio laudo.

III. Para um mesmo caso, o Juiz pode nomear mais de um Perito Judicial.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes a esclarecimentos solicitados a Peritos Judiciais:

I. As partes podem solicitar esclarecimentos periciais, por intermédio do Juiz, ao Perito Judicial, mas não, ao Assistente Técnico.

II. As perguntas de esclarecimentos formuladas aos Peritos Judiciais se farão, em au-diência, sob forma de quesitos por escrito ou verbalmente.

III. O Perito Judicial só estará obrigado a prestar esclarecimentos às partes quando inti-mado no prazo de 10 dias antes da audiência.

A partir dessa análise, pode concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  nenhuma das três afirmativas está correta.

A suspensão do processo, por convenção das partes, nunca poderá exceder a:

• A.

  um mês

• B.

  três meses

• C.

  seis meses

• D.

  nove meses

• E.

  doze meses

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati-vas

• A.

  à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

• B.

  ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

• C.

  ao estado e à capacidade das pessoas.

• D.

  ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

As audiências são realizadas

• A.

  nos dias úteis, entre 10 e 16 horas.

• B.

  em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas.

• C.

  de segunda a quinta-feira, entre 12 e 18 horas.

• D.

  em qualquer dia da semana, exceto aos domingos, entre 8 e 18 horas.

• E.

  em qualquer dia da semana, entre 13 e 18 horas.