Questões de Direito Processual Civil

Em matéria de revelia, considere as afirmativas:

I. Contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação e este somente poderá intervir no processo para recorrer da sentença de mérito, se esta lhe for desfavorável.

II. Se ocorrer a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, bem como demandar declaração incidente, independentemente de promover nova citação do réu.

III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor quanto aos réus em relação aos quais ocorreu a revelia.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Considere as seguintes situações:

Em processo contencioso ou voluntário, o Juiz

I. É cônjuge de uma das partes.

II. É amigo íntimo de uma das partes.

III. É empregador de uma das partes.

IV. Oficiou no processo como perito.

São hipóteses de impedimento e de suspeição as indicadas, respectivamente, em:

• A.

  I e II ; III e IV.

• B.

  I e III ; II e IV.

• C.

  I e IV ; II e III.

• D.

  II e III ; I e IV.

• E.

  III e IV ; I e II.

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Com relação às provas é certo que

• A.

  a carta precatória e a carta rogatória não devolvidas dentro do prazo, ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntadas aos autos até o julgamento final.

• B.

  o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

• C.

  o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

• D.

  é permitida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

• E.

  dependem de prova os fatos notórios, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

Considere as seguintes assertivas sobre os atos processuais:

I. A desistência da ação produzirá efeito imediato independentemente da ocorrência de homologação por sentença.

II. A utilização do vernáculo é facultativa em todos os atos e termos do processo.

III. O prazo estabelecido na lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
• B. III.
• C. I e II
• D. I e III
• E. II e III

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

No cumprimento do mandado de penhora, quando não há nomeação de bens pelo executado nem indicação pelo credor, o oficial de justiça não está obrigado à observância da graduação de bens penhoráveis prevista no Código de Processo Civil. Assim, poderá penhorar bens imóveis e também, quando encontrar, pedras preciosas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da antecipação da tutela e do processo cautelar, assinale a opção correta.

• A.

  Com objeto e finalidade distintos, as tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipatória têm requisitos próprios para a concessão. As primeiras contentam-se com a aparência do direito alegado e as últimas exigem a verossimilhança construída sobre prova inequívoca. No entanto, admite-se a fungibilidade entre as tutelas cautelares e as de antecipação de tutela, cabendo ao juiz que as analisa afastar-se da forma utilizada pelo interessado e aproximar-se da finalidade que este pretende.

• B.

  A finalidade da tutela cautelar é satisfazer a pretensão veiculada no processo principal, de forma provisória e em cognição sumária. Assim, ao conceder a medida cautelar, o juiz reconhece o direito material da parte, postulado em juízo.

• C.

  A sentença proferida na ação cautelar não faz coisa julgada material e é destinada a perdurar até que o processo principal chegue ao fim. Em virtude do seu caráter provisório e da ausência da autoridade da coisa julgada material, o juiz pode revogar ou modificar a decisão a qualquer tempo, e o autor pode renovar o pedido com o mesmo fundamento.

• D.

  Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, o juiz, julgando antecipadamente a lide, profere uma sentença de mérito, sujeita à coisa julgada material e impugnável por apelação.

• E.

  A legitimidade para requerer a antecipação da tutela é do autor da ação, ou seja, aquele que fez o pedido inicial. Tal legitimidade não é estendida às hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma execução em que se cobram despesas de viagem, Alfredo, oficial de justiça, em cumprimento do mandado de penhora, verifica a existência de imóvel de propriedade do executado, recebido em doação. Na certidão respectiva do registro de imóveis, consigna-se a existência de cláusula de inalienabilidade.

Nessa situação, não havendo cláusula expressa de impenhorabilidade, Alfredo deverá proceder à penhora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Considere que, citado para pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento, o executado permaneça inerte até esgotar-se o prazo de 24 horas que lhe fora concedido. Nesse caso, o oficial de justiça já pode proceder, imediatamente, à penhora de bens, sendo desnecessário restituir o mandado ao cartório requerendo autorização judicial específica para a constrição.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O processo de liquidação é requisito indispensável para a execução da sentença, tendo a finalidade de determinar o valor da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA. Na ação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação mediante consignação, será observado o seguinte:

• A.

  Determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo

• B.

  Além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores, objetos da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral

• C.

  Determinada a citação do réu, o autor poderá depositar, na data da audiência, os valores indicados na peça exordial

• D.

  O autor poderá completar o depósito inicial, no prazo de cinco dias, contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença