Questões de Direito Processual Civil

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O exercício da perícia é de competência de profissional de nível superior devidamente registrado, desde que a atividade específica a ser realizada exija curso universitário e haja entidade de classe responsável pela fiscalização da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de observância de sigilo em relação ao que o perito-contador apurar durante a execução de seu trabalho perdura até a entrega do laudo, momento em que o profissional pode considerar-se liberado dessa exigência.

• C. Certo
• E. Errado

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que

• A.

  julga a liquidação de sentença.

• B.

  homologa a divisão ou demarcação.

• C.

  exonera prestação alimentícia.

• D.

  confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

• E.

  decide o processo cautelar.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A execução do arresto não se suspende.

• B.

  O autor estrangeiro, com residência fora do Brasil, e que aqui não tenha bens imóveis que assegurem o pagamento das custas e honorários de advogado da parte contrária, deverá prestar caução para intentar ação, contestar, reconvir ou lançar mão de qualquer meio de defesa.

• C.

  A novação da dívida faz cessar o arresto do bem.

• D.

  Entre os bens penhoráveis está o seguro de v

• E.

  O recurso adesivo só é admissível na apelação.

O Código de Processo Civil aponta no artigo 888 o que denomina "outras medidas provisionais".
Assinale a alternativa que não apresente uma dessas medidas.

• A.

  obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida

• B.

  a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos

• C.

  o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais

• D.

  a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita

• E.

  o protesto e a apreensão de títulos

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O julgador está vinculado à prova técnica ao prolatar a sua decisão, pois teve a ampla liberdade na escolha do perito de sua confiança.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Das formas da prova pericial, a avaliação cogita de atividade técnica de natureza estimatória, destinada a projetar valores monetários ou fatores quantitativos outros relacionados a coisas, direitos ou obrigações diversos.

• C. Certo
• E. Errado

Após a publicação da sentença, o juiz não pode alterá-la na seguinte hipótese:

• A.

  para corrigir o objeto do pedido do autor

• B.

  por meio de embargos de declaração

• C.

  para retificar inexatidão material

• D.

  para corrigir o nome das partes

• E.

  para retificar erro de cálculo

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a relação jurídica, de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide,

• A.

  apenas o réu poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

• B.

  apenas o autor poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

• C.

  qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

• D.

  o juiz, após a oitiva do Ministério Público, a declarará de ofício e por sentença.

• E.

  o juiz deverá declará-la de ofício e por despacho.

Considere as proposições:

I. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

III. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.