Questões de Direito Processual Civil

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Apesar de a revelia gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não pode o juiz deixar de realizar a audiência de instrução e julgamento, pois tal fato é considerado julgamento antecipado da lide e acarreta nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

• A.

  a natureza do feito.

• B.

  o Juízo.

• C.

  os documentos que a acompanham.

• D.

  os nomes das partes e a data do início do processo.

A respeito da formação, do desenvolvimento e da extinção do processo, assinale a opção correta.

• A.

  A superveniência das férias forenses e dos feriados suspende os prazos processuais, bem como o processo. Durante tal suspensão, é defesa a prática de atos processuais.

• B.

  No caso de suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do evento extraordinário que a causou, a movimentação do processo se restabelece normalmente. A suspensão inibe o andamento do feito, sendo nulo de pleno direito qualquer ato das partes, do juiz ou de seus auxiliares praticado durante a suspensão do processo.

• C.

  Para o autor, forma-se o processo e considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente aí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

• D.

  Uma vez provocada jurisdição pelo interessado, a marcha processual é feita por impulso oficial, ou seja, é dever do serviço cartorário não deixar o processo paralisado. Assim, o juiz não poderá extinguir o feito, sem julgamento do mérito, sob o argumento de desídia das partes, cabendo-lhe aplicar as sanções processuais existentes, a exemplo da preclusão, e determinar o prosseguimento regular do feito.

• E.

  Falecido o autor e comunicada a morte ao juiz, não pode o processo prosseguir enquanto não houver a habilitação de seus sucessores, que tanto pode ser promovida por estes como pela parte contrária. Se a habilitação não se faz, o processo há de ser extinto sem apreciação de mérito, visto que não pode existir sem uma das partes.

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Em ação de investigação de paternidade, caso ocorra a revelia, serão considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, os quais serão considerados incontroversos, não tendo de ser demonstrados, razão por que ocorrerá o julgamento antecipado da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

• B.

  o Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias.

• C.

  o Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias.

• D.

  reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo.

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que,

• A.

  quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.

• B.

  em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

• C.

  de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• E.

  decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de sua residência.

• B.

  A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• C.

  Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando as partes transigirem.

• D.

  Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provi-mento antecipado.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• B.

  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

• C.

  A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

• D.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

• E.

  É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• B.

  A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar a parte à prestação de alimentos.

• C.

  A incompetência absoluta será argüida por meio de exceção.

• D.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prossegui-mento da reconvenção.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.