Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta.
São suspeitos para depor como testemunha:

• A.

  o que é parte na causa

• B.

  o que, por seus costumes, não for digno de fé

• C.

  o inimigo capital da parte, ou seu amigo íntimo

• D.

  o que tiver interesse no litígio

• E.

  o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença

Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:

I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

II. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.

IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.

V. A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.

SOMENTE estão corretas

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o que caracteriza a decisão interlocutória é haver ela resolvido, no curso da causa, uma questão que surgiu entre os litigantes.

• B.

  a juntada e a vista obrigatórias, como se tratam de despachos de conteúdo ordinató-rios, dependem de determinação do Juiz.

• C.

  a sentença deverá conter, necessariamente, o relatório, os fundamentos e o dispositi-vo.

• D.

  a sentença, no caso de extinção do processo sem julgamento de mérito, terá a facul-dade de apresentar-se em forma concisa.

Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça:

I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação.

II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles.

III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a ins-truem.

IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

• D.

  as quatro as afirmativas estão corretas.

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

• A.

  Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

• B.

  Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• C.

  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

• D.

  Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

• E.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Considerando-se as previsões legais do Código de Processo Civil brasileiro referentes ao perito e à prova pericial, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte que desejar esclarecimento do Perito pode requerer ao Juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, em que lhe serão formuladas perguntas, sob a forma de quesitos.

• B.

  o Juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida.

• C.

  o Juiz, caso o perito, por motivo justificado, não possa apresentar o laudo dentro do prazo determinado, lhe concederá, por uma vez, prorrogação, segundo seu prudente arbítrio.

• D.

  o perito apresentará o laudo em Cartório, no prazo fixado pelo Juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

• A.

  A execução fundada em título extrajudicial pode ser definitiva ou provisória. Será provisória quando o devedor opuser embargos e apelar da sentença que os julgou improcedentes.

• B.

  De acordo com o princípio da menor onerosidade, não se admite o uso da execução apenas para trazer prejuízo ao devedor, quando esse prejuízo não acarreta benefício ao credor.

• C.

  No processo de execução por quantia certa, admite-se a citação pelo correio, por mandado e por edital. Na hipótese de o devedor, apesar de ter endereço conhecido, ocultar-se e não poder ser localizado pelo oficial de justiça, a citação será feita com hora certa.

• D.

  A sentença que acolhe os embargos do devedor, no mérito, converte a suspensão decorrente do recebimento respectivo, em trancamento definitivo da execução, ou em redução desta aos devidos termos, ou, eventualmente, em anulação do próprio processo de conhecimento anterior, inclusive da sentença exeqüenda.

• E.

  Remissão de bens é ato do devedor que paga o débito executado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, a qualquer tempo, antes da arrematação ou adjudicação dos bens.

Com o advento da reforma do Código de Processo Civil em 1994, especificamente através da Lei no 8.950 de 13.12.1994, nova redação foi dada ao parágrafo único do art. 538 do CPC. Diz-se hoje que, se manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, a multa é elevada a até:

• A.

  3%

• B.

  5%

• C.

  10%

• D.

  15%

• E.

  20%

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições prescritas no Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 e suas alterações posteriores).

• A.

  Findo o prazo de 12 meses de suspensão do processo, por convenção das partes, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

• B.

  Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

• C.

  Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz, mesmo quando presente os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

• D.

  No caso de litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar suspenso o processo.