Questões de Direito Processual Civil

O juiz não concederá a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que, existindo prova inequívoca, se convencer da verossimilhança da alegação se

• A.

  ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

• B.

  houver fundado receio de dano de difícil reparação.

• C.

  ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

• D.

  houver fundado receio de dano irreparável.

• E.

  houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Analise estas afirmativas concernentes à intimação:

I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.

II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.

III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta.

• D.

  nenhuma das três afirmativas está correta.

Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita

• A.

  por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.

• B.

  em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.

• C.

  pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.

• D.

  por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

• B.

  em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

• C.

  mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

• D.

  na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.

Tendo em vista a resposta do réu, no procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil é correto afirmar que

• A.

  a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

• B.

  a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal.

• C.

  o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo.

• D.

  pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

• E.

  quando houver pluralidade de réus, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que, inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes.

Supondo que tenha sido negado o seguimento do agravo de instrumento, cabe agravo de instrumento contra esta decisão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade na origem quanto ao agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que, inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes.

O agravo de instrumento é cabível tanto na admissão parcial como na denegação do recurso especial.

• C. Certo
• E. Errado

É lícito a qualquer das partes, argüir, em exceção, que correrá em autos apartados, não só o impedimento ou suspeição do juiz, como também a:

• A.

  perempção

• B.

  coisa julgada

• C.

  ausência de caução

• D.

  falta de autorização

• E.

  incompetência territorial

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

• A.

  alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.

• B.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.

• C.

  for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• D.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.

• E.

  receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.