Questões de Direito Processual Civil

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Judicial:

I. Aquele que apresentar informação inverídica ficará inabilitado por dois anos.

II. Pode escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, que deve ser apresentado no prazo de 10 dias, contados da Instrução.

III. Quando nomeado pelo Juiz, cumprirá o encargo mediante assinatura do Termo de Compromisso.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

• A.

  há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

• B.

  a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

• C.

  se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

• D.

  é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

• E.

  o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

Quando entre duas ou mais ações em curso há identidade quanto à causa e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras, dá-se a

• A. continência.
• B. conexão.
• C. litispendência.
• D. coisa julgada.
• E. perempção.

Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:

• A.

  decretar a prisão do depositário infiel

• B.

  remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito

• C.

  remeter os autos ao Ministério Público para denúncia

• D.

  tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel

• E.

  ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte

A.S. intentou ação de cobrança pelo procedimento ordinário contra B.P, pessoa física, residente na Comarca de Belo Horizonte.

A citação deu-se pelo correio, com data de recebimento do AR/Postal, em 19 de abril 2005. O AR/Postal foi juntado aos autos em 20 de abril de 2005.

Não houve, porém, ex-pediente forense em 21 de abril de 2005.

Considerando-se que 19 de abril de 2005 foi uma terça-feira, é CORRETO afirmar que o prazo para contestação terminará em

• A.

  3 de maio de 2005.

• B.

  4 de maio de 2005.

• C.

  6 de maio de 2005.

• D.

  9 de maio de 2005.

Assinale a alternativa que NÃO indica um auxiliar da justiça:

• A.

  Juiz de Paz.

• B.

  Porteiros dos Auditórios.

• C.

  Comissário de Menor.

• D.

  Intérprete.

Qual a denominação dada ao juiz de direito que, removido ou promovido, não assumir o exercício no prazo legal:

• A.

  Ausente.

• B.

  Remisso.

• C.

  Revertido.

• D.

  Avulso.

Assinale a alternativa INCORRETA. São auxiliares da Justiça:

• A.

  Os Escrivães

• B.

  A Polícia Judiciária

• C.

  Os Tabeliães

• D.

  Os Oficiais de Registro Público

Assinale a alternativa correta

• A.

  Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios

• B.

  Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes

• C.

  No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória

• D.

  Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

A jurisdição voluntária pressupõe a existência de uma lide, em que o Estado realiza a gestão pública em torno de interesses privados, estabelecendo a composição da lide, ou seja, o juiz soluciona a controvérsia.

• C. Certo
• E. Errado