Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
O juiz poderá, nas Comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de _____.

• A. sessenta dias
• B. vinte dias
• C. quinze dias
• D. cinco dias úteis
• E. quarenta e oito horas

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
Começa a correr o prazo quando____.

• A.

  houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido

• B.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento

• C.

  a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido

• D.

  o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida

• E.

  a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz

Dentre outros, é correto citar como deveres das partes e de todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo:

• A.

  formular pretensões cientes de que são destituídas de qualquer fundamento.

• B.

  produzir provas e praticar atos inúteis à declaração ou defesa de direitos.

• C.

  criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais.

• D.

  proceder com lealdade e boa-fé.

• E.

  empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Assim sendo, é CORRETO afirmar que o Juiz NÃO poderá indeferir um pedido de perí-cia quando

• A.

  a indicação de Técnico especializado para praticá-la for possível.

• B.

  a prova do fato não depender do conhecimento especial de Técnico.

• C.

  a verificação for desnecessária à vista das demais provas produzidas.

• D.

  a verificação for impraticável por quaisquer motivos.

Analise as proposições abaixo.

I. É possível a concessão da tutela antecipada quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

II. A tutela antecipada objetiva assegurar e proteger a futura eficácia do provimento final.

III. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, o juiz somente poderá revogálos por meio da sentença.

IV. Não será concedida a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

• A.

  constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por Juiz incompetente.

• B.

  induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

• C.

  interrompe a prescrição, que retroagirá à data do despacho que a ordenou.

• D.

  torna prevento o Juízo.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil com relação ao prazo para substituição de partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, o processo ficará suspenso até que se proceda à substituição pelo espólio.

• B.

  ocorrendo a suspensão do processo por convenção das partes, o feito não poderá ficar mais de seis meses paralisado.

• C.

  ocorrendo o falecimento do procurador de qualquer das partes, já tendo sido iniciada a audiência de instrução e julgamento, o Juiz nomeará advogado dativo para acompanhar o ato.

• D.

  ocorrendo uma questão prejudicial a ser decidida noutro Juízo, a lei autoriza o Juiz da causa a suspender o feito pelo prazo máximo de um ano.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

• A.

  a citação da mulher, caso ela não seja encontrada, pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que comprovado o casamento.

• B.

  a citação pode ser feita por Oficial de Justiça - inclusive por carta precatória -, pe-lo correio e por edital.

• C.

  o Escrivão, após a citação realizada por hora certa, enviará uma carta ao autor, dando-lhe ciência do ocorrido.

• D.

  o Oficial de Justiça deverá apresentar o mandado ao citar o réu, embora seja faculta-tivo entregar-lhe a contrafé.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

• A.

  o dia, a hora e o lugar do comparecimento.

• B.

  o nome do autor e o nome do réu, bem como o domicílio, ou residência, de ambos.

• C.

  o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.

• D.

  o prazo determinado para a defesa.

Analise estas afirmativas concernentes a intimações cíveis:

I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.

II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial.

III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.