Questões de Direito Processual Civil

No que diz respeito aos procuradores, é certo afirmar que

• A.

  a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.

• B.

  o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.

• C.

  a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.

• D.

  o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.

• E.

  a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

• A.

  que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

• B.

  que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

• C.

  dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

• D.

  proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

• E.

  proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

Considere as afirmativas a respeito do processo de execução:

I. O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

II. Em segunda praça ou leilão, a arrematação ocorrerá pelo maior lance, ainda que por preço muito abaixo da avaliação atualizada do bem.

III. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo qualquer preço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

IV. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida atualizada, ficando, nesse caso, isento do pagamento de juros, custas e honorários advocatícios.

Está correto o que se contém APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  IV.

Recentemente visitou a cidade do Rio de Janeiro a embarcação de um dos acionistas majoritários de conhecida empresa de informática. Supondo que um pescador curioso tivesse colidido o seu barco pesqueiro com a citada embarcação, causando prejuízos superiores a sessenta salários mínimos, em caso de ação indenizatória proposta, poderíamos afirmar que:

• A.

  o rito adotado seria o ordinário, pelo valor da causa;

• B.

  deveria ser utilizado o procedimento sumário, pela matéria envolvida;

• C.

  deveria ser utilizado o procedimento sumário, pelo valor da causa;

• D.

  caberia a aplicação de procedimento especial de jurisdição contenciosa;

• E.

  o rito adotado deveria ser o sumaríssimo, pela matéria envolvida.

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

• A.

  o sucessor a título universal

• B.

  o sucessor a título individual

• C.

  o autor da ação julgada procedente

• D.

  o terceiro juridicamente interessado

• E.

  o Ministério Público ouvido no processo

A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida

• A.

  por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.

• B.

  em razão de créditos de trabalhadores da própria residência.

• C.

  por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.

• D.

  para cobrança de imposto predial relativo ao imóvel familiar.

• E.

  por crédito decorrente da falta de pagamento de aluguéis.

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

• A.

  Os itens I, II e IV são verdadeiros.

• B.

  Os itens II, III e IV são verdadeiros.

• C.

  Os itens II e III são verdadeiros.

• D.

  Todos os itens são falsos

• E.

  Todos os itens são verdadeiros.

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Sabendo-se que a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos, é correto afirmar que a hipótese envolve responsabilidade solidária, ensejadora de litisconsórcio facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

É permitido ao juiz desconstituir litisconsórcio ativo facultativo multitudinário, visando assegurar o exercício do direito de defesa da parte contrária e evitar tumulto processual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à penhora, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) Lavrado o auto ou termo de penhora e intimado o devedor tem-se por perfeita e irretratável a penhora, não se admitindo a substituição da mesma;

II) Ocorrerá a ampliação da penhora sempre que os bens penhorados, após a avaliação, sejam insuficientes para garantia do crédito, o que será feito de ofício ou a requerimento do interessado;

III) Quando a penhora se realiza, mediante nomeação do devedor, sem a participação do Oficial de Justiça, será lavrado nos autos do processo, o auto de penhora.

• A.

  Todas as proposições estão corretas.

• B.

  Todas as proposições estão incorretas.

• C.

  As proposições I e II estão corretas.

• D.

  As proposições I e III estão incorretas.

• E.

  As proposições II e III estão corretas.