Questões de Direito Processual Civil

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O particular que for vítima de poluição ambiental causada por fábrica vizinha a sua residência tem legitimidade para instaurar ação civil pública em defesa do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

• A.

  intervenção obrigatória do Ministério Público.

• B.

  prática de ato processual pela própria parte, sem intervenção de advogado.

• C.

  reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública.

• D.

  denunciação da lide.

• E.

  recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça.

É correto afirmar que

• A.

  a aferição da suspeita de ocultação no caso de citação por hora certa é feita pelo oficial de justiça, mas deve conter o deferimento do juiz para que essa forma de citação possa ser implementada.

• B.

  qualquer cidadão pode impetrar o mandado de segurança individual. Mas apenas os partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou organização sindical, entidade de classe ou associação em funcionamento há mais de um ano, podem interpor o mandado de segurança coletivo.

• C.

  segundo a lei, o mandado de segurança individual cabe, em alguns casos, contra sentença judicial, mas não cabe contra ato administrativo passível de recurso na esfera administrativa. Já o mandado de segurança coletiva não sofre essas restrições.

• D.

  os recursos interpostos contra decisões proferidas em processo de conhecimento após a audiência de instrução ficarão retidos nos autos e somente serão apreciados, independentemente de requerimento expresso, se houver apelação de qualquer das partes.

• E.

  em se tratando de execução fundada em título executivo judicial, são partes legítimas apenas aquelas que compuseram os pólos da ação de conhecimento originária. O mesmo não acontece com os recursos: o terceiro prejudicado que não compôs a demanda originária possui legitimidade recursal.

Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A.

  os procedimentos especiais mesclam características de processos de conhecimento, execução e cautelar, apresentam prazos diversos e estão todos previstos no Livro IV do Código de Processo Civil.

• B.

  a ação de reintegração de posse, manutenção de posse e o interdito proibitório são demandas destinadas a proteger o possuidor frente a turbação, esbulho ou ameaça a seu direito, respectivamente.

• C.

  a ação de consignação em pagamento de quantia em dinheiro admite uma fase pré-processual, consistente no depósito do valor, pelo devedor ou terceiro, em estabelecimento bancário oficial, cientificando-se o credor para, em até dez dias, manifestar eventual recusa.

• D.

  a ação de prestação de contas compete apenas ao indivíduo que tem o direito de exigir a prestação de contas, para fazer com que o que tem o dever de prestá-las o faça.

• E.

  a ação de nunciação de obra nova compete a dois sujeitos: o proprietário, para evitar a construção de obra lesiva por seu vizinho, e o Município, para evitar construção em desacordo com a legislação respectiva.

A respeito do que tratam os itens abaixo,é correto afirmar que:

• A.

  quando o inventariante for da tivo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte;

• B.

  a mulher necessita do consentimento do marido para proporações

• C.

  não tem legitimidade para recorrer quem não é parte no processo

• D.

  verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz decretará de imediato a nulidade do processo;

• E.

  a legitimidade paraa ação é um dos pressupostos processuais.

Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:

• A.

  No final do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• B.

  No reinício do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• C.

  No momento da interrupção, presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

• D.

  No final do julgamento, se presentes os Desembargadores que os tenham proferido, ou na primeira sessão seguinte à do final do julgamento em que estejam presentes os Desembargadores que tenham proferido os votos já dados.

Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração

• A.

  fica ao exclusivo arbítrio judicial

• B.

  será permitida até a sentença de primeira instância

• C.

  só será permitida até o saneamento do processo

• D.

  será permitida em qualquer fase do processo

• E.

  não será permitida por já ter ocorrido a citação

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

Parte no processo é tanto aquele que demanda em seu próprio nome, seja no pólo ativo, seja no passivo, como também qualquer terceiro que, por ser detentor de interesse de fato ou de direito na solução de conflito, requer ao juiz o seu ingresso no processo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos requisitos da petição inicial,

I. deve o autor comprovar o domicílio e residência do réu, não bastando a simples indicação.

II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante, quando possível o seu julgamento sem mudança da causa de pedir ou do pedido.

III. a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados pode ser genérica.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III

Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.

O autor vencedor de ação objetivando a entrega de coisa certa e determinada que desejar satisfazer seu direito pela via jurisdicional deverá ajuizar ação de execução para a entrega da coisa.

• C. Certo
• E. Errado