Questões de Direito Processual Civil

Com relação ao Ministério Público é certo que

• A.

  ele exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

• B.

  não lhe compete intervir nas causas concernentes ao estado das pessoas.

• C.

  intervindo como fiscal da Lei ele poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir provas em audiência.

• D.

  quando a lei considerar obrigatória sua intervenção a parte promover-lhe-á a intimação sob penal de extinção do processo com julgamento de mérito.

• E.

  este órgão, em qualquer hipótese, não será civilmente responsável.

Considerando-se o que se estabelece no Código de Processo Civil quanto a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte pode renunciar ao prazo para recorrer, pois se trata de prazo estabelecido ex-clusivamente a seu favor.

• B.

  as partes podem, em havendo concordância entre elas, alterar determinados prazos processuais.

• C.

  o prazo para contestar, na hipótese de haver dois réus, passa a ser em dobro para o procurador comum constituído por eles.

• D.

  o prazo para realização dos atos processuais a cargo da parte, no silêncio da lei, ou não havendo fixação pelo Juiz, é de cinco dias.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil quanto à resposta do réu, é CORRETO afirmar que

• A.

  a exceção, uma vez oferecida simultaneamente com a contestação, fica suspensa até que haja, no processo principal, decisão definitiva.

• B.

  as exceções de incompetência relativa, suspeição e impedimento, em se tratando de fatos supervenientes, surgidos no decorrer do processo, devem ser apresentadas no prazo de 15 dias contados da citação.

• C.

  as exceções, salvo a argüição de incompetência absoluta, devem ser processadas em apenso aos autos principais.

• D.

  o prazo para a Fazenda Pública e o Ministério Público contestarem, no procedimento ordinário, é contado em dobro.

Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  desde que se empregue o procedimento ordinário e se trate de pedidos compatíveis e do mesmo Juízo competente, a cumulação entre procedimentos diversos é admitida.

• B.

  em face de suas complexidades, às ações de Estado não se aplica o procedimento su-mário - como é o caso da separação judicial, da adoção, da revogação de doação, da negatória de paternidade.

• C.

  não só pela falta de contestação mas também pela ausência da pessoa do réu ou de seu representante legal, com poderes para transigir à audiência de conciliação, se ca-racteriza a revelia no procedimento sumário.

• D. no que toca ao procedimento sumário, restou parcialmente derrogado o art. 188 do Código de Processo Civil, pois o prazo para a Fazenda Pública contestar passou a contar em dobro.

A nomeação de bens à penhora deve observar

• A.

  as disposições da Lei das Execuções Fiscais.

• B.

  a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC.

• C.

  a legislação do Imposto de Renda.

• D.

  o interesse ou a conveniência do devedor.

• E.

  a preferência dos bens imóveis sobre os demais.

Não serão consideradas despesas processuais, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  As custas dos atos do processo.

• B.

  A indenização de viagem.

• C.

  Os honorários de advogado.

• D.

  A diária de testemunha.

• E.

  A remuneração do assistente técnico.

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo conce-dido às partes.

II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa III está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na nomeação à autoria, visa-se à integração de um terceiro à relação processual, ampliando-se, assim, pela vontade do réu, o pólo passivo, formando-se um litisconsórcio passivo, sucessivo e facultativo, ficando assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material resultante da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

Jurisdição é a manifestação do poder estatal com a função de promover a pacificação dos conflitos interindividuais que se dá, mediante as partes, por meio de seus atos, exercendo o poder e cumprindo a função que lhe comete a lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou sobre o direito objeto da lide, no esforço de que sua pretensão prevaleça sobre as pretensões tanto do autor quanto do réu.

• C. Certo
• E. Errado