Questões de Direito Processual Civil

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Em processo no qual litiga pessoa jurídica em um dos pólos, parte é a pessoa jurídica e não o seu representante, que simplesmente age em nome dela.

• C. Certo
• E. Errado

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de alegar, em contestação, a existência de litispendência, compromisso arbitral, novação ou pagamento, já não mais poderá fazê-lo posteriormente, tendo em vista a ocorrência da preclusão, devendo o juiz, nessa hipótese, decidir a lide em favor do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

No processo de conhecimento, tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser argüidas pelo réu em sua contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.

Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.

• A.

  Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.

• B.

  A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.

• C.

  Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.

• D.

  Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.

• E.

  O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.

No que se refere à impenhorabilidade do bem de família, é certo que

• A.

  o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, excluídos os veículos de transporte, obras de arte e os adornos suntuosos.

• B.

  no caso de imóvel locado, a impenhorabilidade não alcança os bens móveis que guarneçam a residência e sejam de propriedade do locatário.

• C.

  para os efeitos da impenhorabilidade, no caso de duplo domicílio, considera-se residência todos os imóveis utilizados pela entidade familiar para residência.

• D.

  quando a família residir em imóvel rural, a impenhorabilidade alcançará a totalidade da área do imóvel, independentemente da sua natureza ou extensão.

• E.

  o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responde por dívidas civis, inclusive decorrentes de inadimplemento de pensão alimentícia.

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

A situação que recomenda a ação monitória ocorre na hipótese de o credor ser portador de um título de crédito sem eficácia executiva por força da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique, sucumbente único na ação de indenização que moveu contra Sucos Guarapari Ltda., interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A apelação de Henrique foi desprovida por maioria de votos.

Nessa situação, contra o acórdão que consubstancia o julgamento da apelação são cabíveis embargos infringentes.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Ministério Público não tem responsabilidade civil quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

• B.

  A atividade do Ministério Público é desenvolvida tanto no processo civil quanto no processo penal.

• C.

  A advocacia geral da União é órgão do Ministério Público.

• D.

  Para intervir em um processo civil, o Ministério Público necessita de instrumento de mandato.

• E.

  É defeso ao Ministério Público intervir em causas em que há interesses de incapazes.