Questões de Direito Processual Civil

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, o prazo para interposição dos demais recursos é suspenso para ambas as partes, ainda que uma delas não os tenha oposto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.

A sentença que extingue o feito por falta de uma das condições da ação ou de algum pressuposto processual é definitiva porque julga o mérito da causa, compondo a lide.

• C. Certo
• E. Errado

Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil, descabe o duplo grau necessário de jurisdição:

• A. (A) quando for julgado procedente o pedido em ação cognitiva proposta em face da União Federal;
• B. (B) no caso de procedência de embargos opostos à execução fiscal;
• C. (C) quando sucumbente autarquia federal;
• D. (D) no caso de decisão fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal;
• E. (E) quando a condenação for superior a sessenta salários mínimos.

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na espécie, há cumulação sucessiva de pedidos, sendo certo que o segundo somente será acolhido se o primeiro o for.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.

Em ação de cobrança julgada totalmente procedente, recebida a apelação tão-somente no efeito devolutivo, possibilita-se ao autor da ação a realização da execução provisória do julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Sentenças judiciais que extinguem o processo com julgamento de mérito fazem coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à fase inicial do procedimento sumário e ordinário, é correto afirmar que:

• A.

  a petição inicial do procedimento ordinário deve conter o juiz ou tribunal ao qual é dirigida, a qualificação das partes, a causa de pedir, o pedido, o valor da causa, a indicação das provas que se pretende produzir e o requerimento de citação.

• B.

  é vedado na petição inicial do procedimento ordinário formular pedido genérico.

• C.

  a cumulação de pedidos é possível desde que sejam compatíveis, o juízo seja competente para julgar ao menos um deles e a demanda seja proposta pelo rito ordinário.

• D.

  se, em audiência preliminar realizada em ação movida pelo rito sumário, o réu não traz consigo e não apresenta sua defesa, decreta-se sua revelia.

• E.

  porque o procedimento sumário deve ser breve, é vedado ao réu apresentar reconvenção ou formular pedido contraposto ao do autor.

Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que, em 13/8/2004, Márcio e Francisco tenham peticionado em juízo, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, findo tal prazo, Francisco terá mais 12 dias para apresentar a sua contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas sobre processo de execução contidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A.

  é possível hoje afirmar que alguns procedimentos executivos não mais representam processo autônomo de execução. A execução para entrega de coisa certa fundada em título judicial, por exemplo, pode assumir hoje a forma de uma mera fase final do processo de conhecimento.

• B.

  declarada judicialmente a insolvência de um devedor, suas obrigações se extinguem após 5 anos.

• C.

  em caso de sentença que não determina o quantum debeatur, procede-se à sua liquidação. Se essa liquidação depender de mero cálculo aritmético, o credor elabora esses cálculos e os submete à apreciação do juiz, que poderá ou não homologá-los.

• D.

  a execução por quantia certa pode realizar-se apenas pela expropriação de bens do devedor. Esses bens serão alienados judicialmente e o produto das vendas será entregue ao credor como pagamento.

• E.

  uma sentença condenatória transitada em julgado pode ser executada em definitivo. Mas, se essa sentença for impugnada mediante recurso recebido sob efeito devolutivo e suspensivo, deverá ser executada provisoriamente.