Questões de Direito Processual Civil

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o juiz julgar procedentes os pedidos do autor, poderá impor condenação ao réu em custas e honorários de advogado, ainda que não conste da inicial pedido expresso a respeito, não constituindo a sentença, nesse ponto, decisão ultra petita nem havendo violação ao princípio da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Havendo recurso de ambas as partes — na hipótese de sucumbência recíproca —, tanto em sua forma independente quanto na sua modalidade adesiva, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes —, quando do julgamento dos recursos interpostos, porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A decisão do juiz que indeferiu a inicial não pode ser considerada sentença, mas sim decisão interlocutória, porque o réu ainda não havia integrado a relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Da decisão que indefere a petição de reconvenção colocando fim à ação reconvencional, é cabível o recurso de agravo, pois o processo, que continha duas relações processuais, sobrevive agora com apenas uma.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese vertente, transitado em julgado o despacho liminar negativo, constituir-se-á coisa julgada formal, e não material.

• C. Certo
• E. Errado

A herança jacente ou a vacante, mesmo sem personalidade jurídica, será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo

• A.

  curador.

• B.

  procurador.

• C.

  síndico.

• D.

  inventariante.

• E.

  Ministério Público.

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido.

Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo Civil, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição Federal assegura o devido processo legal no âmbito criminal; no âmbito cível sua aplicação é feita por analogia, já que não é expressamente previsto.

• B.

  Nos processos administrativos não punitivos, porque não há acusados, é desnecessária a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

• C.

  Como o réu exerce a garantia da ampla defesa na contestação, esse princípio não possui aplicação na fase probatória.

• D.

  O princípio do contraditório implica assegurar que as contradições suscitadas pelas partes sejam devidamente esclarecidas pelo juiz na sentença.

• E.

  O princípio do juiz natural abrange a vedação de julgamentos por juízo ou tribunal de exceção e as regras sobre competência dos juízos.

Consideradas as normas do Código de Processo Civil sobre sentenças e coisa julgada, é correto afirmar que:

• A.

  as alegações que um autor poderia ter apresentado para o acolhimento de seu pedido, mas deixou de fazê-lo, consideram-se apresentadas e repelidas após o trânsito em julgado da sentença.

• B.

  tamanha é a importância da fundamentação da sentença que, se o juiz considera, na fundamentação, que dado contrato é válido, para concluir, no dispositivo, que é devido o valor pleiteado, a validade daquele contrato não mais poderá ser objeto de discussão judicial.

• C.

  a fundamentação de uma sentença deve ser a mais ampla possível, pois é através dela que se conhecem as razões que levaram ao julgamento; por conta disso, são consideradas nulas quaisquer sentenças sem fundamentação ou dotadas de fundamentação concisa.

• D.

  as sentenças proferidas contra os entes públicos devem ser remetidas de ofício ao tribunal ad quem para reapreciação, independente de requerimento da Procuradoria ou do valor da causa.

• E.

  as questões decididas incidentalmente durante o processo não fazem coisa julgada, ainda que a parte expressamente assim requeira.

Leiaatentamente as assertivasabaixo acerca da formação,suspensãoeextinçãodoprocesso:

I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautorrenunciaraodireitosobreoqualse fundaaação.

I I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautordesistirdaação.

III- Suspende-se o processo pela convenção das partes,atéoprazodeseismeses.

IV-Atéacitação,poderáoautormodificaropedidoou acausadepedir,desdequecomoconsentimento doréu.

V- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamentodoprocesso.

Estãocorretassomenteasafirmativas:

• A.

  I,IIeIV;

• B.

  I,IIIeV;

• C.

  IIeIV;

• D.

  IIIeV;

• E.

  I,IVeV.