Questões de Direito Processual Civil

Analise os itens abaixo:

I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.

II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.

III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.

IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.

Estão corretas APENAS as afirmações contidas em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante realização de audiência de instrução e julgamento em ação de conhecimento de rito ordinário, o magistrado proferiu decisão indeferindo a oitiva de uma das testemunhas do réu. Nessa situação, pode o réu apresentar, contra essa decisão, agravo retido, estando descartada pelo Código de Processo Civil (CPC) a interposição de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação processual civil em vigor, é correto afirmar que os embargos declaratórios opostos em face de acórdão de tribunal:

• A.

  admitem sustentação oral.

• B.

  podem, em certos casos, ser indeferidos monocraticamente pelo relator.

• C.

  devem ser apresentados em petição dirigida ao presidente do órgão colegiado julgador do acórdão embargado.

• D.

  não serão conhecidos quando deixar de ser recolhido o preparo.

• E.

  serão julgados independentemente da publicação de pauta no órgão oficial.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O BASA ajuizou ação de cobrança contra Daniel. Após regular trâmite, a ação foi julgada procedente. Inconformado, Daniel apresentou recurso de apelação, que foi provido, por maioria, pelo tribunal. Nessa situação, o BASA poderá interpor embargos de declaração visando prequestionar a matéria federal discutida nos autos para, posteriormente, apresentar recurso especial ou, estando a matéria federal devidamente prequestionada, apresentar o recurso especial diretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem

• A.

  fungível, inconsumível e indivisível.

• B.

  fungível, consumível e indivisível.

• C.

  fungível, inconsumível e divisível.

• D.

  infungível, inconsumível e divisível.

• E.

  infungível, inconsumível e indivisível.

Analise as afirmações abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – A incompetência relativa do juízo é argüida por meio de exceção.

II – Atuando como "custos legis" [CPC, art. 82], o Ministério Público não possui legitimidade para argüir a incompetência relativa do juízo.

III – Recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.

IV – A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não impede o prosseguimento da reconvenção.

• A.

  Os itens I, III e IV estão corretos.

• B.

  Os itens I, II e III estão corretos.

• C.

  Os itens I e III estão corretos.

• D.

  Os itens II e IV estão corretos.

• E.

  Todos os itens estão corretos.

Com relação às partes, é correto afirmar que

• A. o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.
• B. o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• C. a herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
• D. a pessoa jurídica estrangeira será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
• E. o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo com julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.

A respeito da petição inicial, é certo que,

• A.

  quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• B.

  indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

• C.

  se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo.

• D.

  para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

• E.

  se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais.

A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:

• A.

  ocorrência de prescrição

• B.

  parte manifestamente ilegítima

• C.

  carência de interesse processual

• D.

  existência de pedidos incompatíveis entre si

• E.

  procedimento escolhido em inadequação à natureza da causa

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O curador especial tem o ônus de impugnar especificamente todos os fatos alegados pelo autor.

• B.

  Indeferida a inicial, é vedado ao juiz, após o autor apelar, reformar sua própria decisão.

• C.

  As medidas cautelares, preparatórias ou incidentais, deferidas ou não liminarmente, perdem sua eficácia com a sentença que extingue o processo principal, quer julgando procedente, quer julgando improcedente a ação.

• D.

  Se o réu não apresentar contestação e se tornar revel, o autor poderá modificar o pedido a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo.

• E.

  O pedido sucessivo só é examinado pelo juiz se não puder ser deferido, no mérito, o pedido principal.